TSE cassa mandato de prefeito de Mangaratiba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (14), cassar o prefeito do município carioca de Mangaratiba, Aarão Neto (PPS). Os ministros aplicaram uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010.

Aarão foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2008 e chegou a ser cassado em 2010. Agora, o TSE analisou um recurso contra o registro de candidatura do político de 2016, ano em que conseguiu se eleger novamente prefeito de Mangaratiba. O registro havia sido deferido pela primeira instância da justiça e mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O recurso acolhido pela Corte eleitoral foi apresentado pela Coligação Pra Frente Mangaratiba. Segundo a relatora do caso, ministra Rosa Weber, a argumentação deu conta de atacar a fundamentação das decisões da primeira e segunda instância. A ministra destacou que o TRE-RJ endossou justamente a tese vencida no STF quanto a irretroatividade da Lei da Ficha Limpa, de 2010.

- Agora, em 1º de março de 2018, o STF fixou a tese de que a condenação por abuso de poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral transitada em julgado é apta a atrair a incidência da inelegibilidade na redação dada na lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) - destacou a ministra, acompanhada pelos demais ministros da Corte.

Rosa, assim, indeferiu o registro de candidatura de Aarão, o que resultou na sua cassação. De acordo com a ministra, deverá ser realizada uma nova eleição majoritária após a publicação do acórdão do julgamento.