Prefeitura de Caxias tem prazo para desocupar terreno invadido

Empresário denunciou invasão, desmatamento e aterro

O empresário Sebastião Carlos Grusman, que denunciou a invasão de uma propriedade sua pela Prefeitura de Duque de Caxias, sob alegação de que ali serão instalados órgãos municipais e um cemitério público, fez a notificação extrajudicial, por escrito, para que a mesma interrompa as obras e promova a desocupação do imóvel.

A notificação, registrada no Cartório Fausto Vieira no último dia 21, foi enviada por AR (aviso de recebimento) ao prefeito Washington Reis e recebida no dia 25. Segundo o empresário, caso a notificação não seja atendida, vai ingressar com pedido de reintegração de posse na justiça. A área total, que mede aproximadamente 50.000m2, localizada na Rodovia Washington Luiz, no 1º distrito do município, está ocupada pela prefeitura em 20 de janeiro.

No último dia 17, como noticiou o Capital, o empresário fez um registro de ocorrência na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente, da Polícia Civil (RO nº 200-00264/2017, denunciando a destruição e danos em local de preservação permanente, aterramento de manguezal e construção em solo não edificável promovidas pela Prefeitura. Sebastião Grusman exibiu documentos comprovando a titularidade do terreno [Minifundio], denominado Sítio Santana, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde os anos 70, pagando regularmente os impostos, cujas guias são emitidas pelo Governo Federal, além do IPTU dos 26 lotes que integram a área.

O empresário, que contou ter sido ameaçado, disse que a intenção de tomar a área por parte do atual prefeito já havia sido manifestada há cerca de dois anos, quando foi obrigado a registrar o primeiro boletim de ocorrência na 59ª Delegacia Policial (nº 059-11095/2015). Ele disse que, em setembro de 2015, quando se encontrava no terreno, onde iniciaria a construção de um muro, foi surpreendido pela presença de Washington Reis, então deputado federal, acompanhado de policiais militares e seguranças. Explicou que Reis começou a xingá-lo e a jogar os tijolos na pista, além de ordenar que ele se retirasse do terreno, alegando que o mesmo seria de propriedade do clube Vasco da Gama. Pouco depois, chegou um irmão do deputado, que o teria ameaçado caso não deixasse o local. O empresário disse que de nada adiantou mostrar os documentos que provam ser ele o legítimo proprietário. “Os dois continuaram exaltados a tal ponto que um agente da polícia rodoviária federal teve a iniciativa de me convencer a sair dali e buscar outros meios legais”, completou.

O terreno já é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal, por crime contra o meio ambiente no processo nº 00043452/2017. Além disso, Washington Reis, que possui uma condenação por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao regime semi aberto, também por crime ambiental, e aguarda julgamento de recurso, responde a outro inquérito, também no MP, novamente por crime semelhante em área próxima ao centro empresarial Washington Luiz (processo nº 130017.000260/2017-68 - Criminal), a poucos quilômetros dos lotes pertencentes ao Sr. Grusman.

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