Antigo hotel pode virar delegacia de proteção a crianças e adolescentes
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O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou, no último dia 6, a indicação legislativa da deputada estadual Claise Maria Zito solicitando ao governador Sérgio Cabral a desapropriação do prédio do Hotel Municipal, localizado na Avenida Presidente Kennedy, no Centro de Duque de Caxias, e imediata implantação em seu lugar de uma Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA). O local, que está em estado degradante e sem manutenção, marcou negativamente Duque de Caxias com o caso da menina Lavínia Azeredo, encontrada morta em um dos quartos do Hotel. A criança foi hospedada com uma desconhecida e sem autorização dos pais contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a deputada, a infração cometida pelo estabelecimento já poderá acarretar o fechamento e a cassação definitiva de sua licença de funcionamento. No entanto, a principal motivação de sua solicitação se apoia no fato do Município não ter uma Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), apesar do número relevante de infrações e crimes cometidos contra os mesmos.
Segundo dados do Mapa da Violência 2011, Duque de Caxias ocupa a 16ª posição no número e taxas de homicídio juvenil. Esta foi uma constatação do relatório de Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) da Secretaria de Direitos Humanos e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), após um levantamento com 100 municípios brasileiros. “O risco de homicídios para os adolescentes, em comparação com os adultos, vem crescendo, o que nos gera um sinal de alarme e confirma a necessidade de ações imediatas para proteger nossos adolescentes. Além disso, a violência contra as crianças também vem crescendo, conforme se observa diariamente nos noticiários e não podemos mais esperar que aconteçam as tragédias para tentar solucionar esse problema”, defendeu Claise, que preside a comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O projeto de implantar em Duque de Caxias uma delegacia especializada em crimes contra a criança e o adolescente é apoiado pelo Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do município, Airton Lopes. “O assassinato da menina manchou nossa cidade e como resposta, temos que unir forças para transformar o Hotel em um órgão que venha a combater, investigar e punir crimes como este. Além disso, o imóvel é localizado em uma avenida de fácil acesso, permitindo que a população de toda a Baixada Fluminense utilize o futuro serviço sem dificuldades, já que a Avenida Presidente Kennedy é uma das mais acessíveis em nível de circulação de ônibus, carros e pedestres”, destacou o secretário.
