Câmara de Caxias vai discutir decreto que reajustou passagens

Devido ao grande número de queixas que vem recebendo com relação ao aumento de 5,66% das passagens municipais, a Comissão de Transportes da Câmara está analisando o assunto e vai propor a realização de uma sessão extraordinária para que todos os vereadores possam discutir o decreto 6286, do prefeito Alexandre Cardoso, que determinou o reajuste a partir de 21 de abril. A informação foi prestada com exclusividade ao Capital pelo presidente da Comissão, vereador Maurício Guimarães Nascimento. “A Comissão está estudando criteriosamente o assunto e as queixas se acumulam. O Legislativo não pode ficar distante do problema, pois o cidadão paga hoje a passagem mais cara do Estado, sem que a população, no entanto, receba um serviço de qualidade”, acrescentou.

O vereador acompanhou na semana passada operação do Procon-RJ em Duque de Caxias, ação que passou também por outras cidades. Segundo o vereador, 34 ônibus foram apreendidos, sendo 19 da Expresso Mangaratiba, 6 da Trell, 3 da Jurema, 2 da União, 2 da Vera Cruz e 2 da Limousine Carioca. A maioria das irregularidades, segundo o vereador, diz respeito a falta de documentação, documentação vencida e má conservação. Além da apreensão, foram multados 37 coletivos das seis empresas.

            No mês passado, a Comissão de Transportes, juntamente com a Comissão de Obras e Serviços Públicos, realizou operação em dois pontos de Duque de Caxias: o Terminal Rodoviário da Avenida Dr. Plínio Casado e o ponto final da linha 21 de Abril, no bairro Dr. Laureano. A operação, que teve apoio da Polícia Militar, resultou na aplicação de 13 multas e apreensão de cinco coletivos, das empresas Trell, União e Vera Cruz. O vereador disse que as próximas ações de fiscalização da Comissão contarão com a participação também do núcleo municipal do Procon.

Sobre a ação anulatória de decreto municipal com pedido de tutela antecipada, impetrada pelo vereador Sergio Alberto Corrêa da Rocha, 1º Secretário da Câmara de Duque de Caxias, no último dia 6, o vereador disse ao Capital que a ação está sendo analisada pelo juiz Maxwel Rodrigues da Silva, da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias. A expectativa é que a decisão seja tomada ainda esta semana. A ação, segundo o vereador, visa derrubar o decreto 6288, de 17 de abril, para que as passagens voltem ao seu preço anterior, uma vez que não foram apresentadas planilhas que justificassem tal aumento.