Projeto aprovado em Caxias evitará evasão de IPVA e multas

A Câmara de Duque de Caxias aprovou projeto de lei que obriga veículos a serviço do Poder Executivo Municipal a serem emplacados no município. A proposta, apresentada no mês passado e aprovada por unanimidade, é do vereador Serginho Samuquinha (PR) e o projeto será encaminhado ao prefeito Alexandre Cardoso para sanção. O vereador justificou a iniciativa, afirmando que “a evasão de divisas no tocante ao IPVA é uma triste realidade que os municípios e os estados tem que enfrentar de frente, questão esta que diminui cada vez mais esta importante fonte de receita”. Acrescenta que, “além disso, torna-se imprescindível que os veículos que estão a serviço do municipal sejam identificados como tal, permitindo o controle pela população e a transparência”.

- O Legislativo entendeu a importância da lei, que aumentará a arrecadação municipal com o pagamento de IPVA e de multas, evitando assim a evasão de divisas. Não tenho dúvidas que a lei será sancionada pelo prefeito Alexandre Cardoso - disse o vereador ao Capital, informando que a medida deverá atingir cerca de 1.000 veículos, entre automóveis e caminhões. Segundo o parlamentar, todos os veículos que estão a serviço do município deverão trazer os dizeres “A serviço da Prefeitura de Duque de Caxias de forma clara e em lugar visível”. Ele observou que a identificação será acompanhada do Brasão do Município ou da logomarca da Prefeitura. Ainda segundo o parlamentar, as exceções serão “apenas aos veículos oficiais que transportam o prefeito e o vice-prefeito, por razões de segurança”.

               Serginho Samuquinha explicou que, de acordo com o texto aprovado, a infringência da Lei “determinará o recolhimento do veículo ao depósito oficial, sem prejuízo de multa correspondente a 1.000 (mil) UFIR, que será dobrada em caso de reincidência”.