Governo desonera folha de mais 25 setores da economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na quinta-feira (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará a renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões. No primeiro semestre de 2012, o governo concedeu igual desoneração a quatro setores. Em agosto, o benefício passou a valer para mais 15. Agora, empresários dos ramos da indústria, serviços e transportes conquistaram redução a partir de janeiro do próximo ano.

Os setores contemplados deixam de pagar a contribuição de 20% ao INSS e arcam com um percentual sobre o faturamento, como forma de compensação. De acordo com o ministro Guido Mantega, os empresários beneficiados mantiveram diálogo com o governo e optaram por fazer a troca. “São setores de mão de obra intensiva, cuja folha de pagamento tem um peso maior no custo da empresa”, disse Mantega. Segundo o ministro, em lugar de pagar R$ 21,5 bilhões de INSS, o total de 45 setores beneficiados desembolsará R$ 8,74 bilhões sobre o faturamento. As empresas exportadoras que aderiram à medida não arcam com qualquer forma de encargo, uma vez que não têm faturamento aferido pela Receita Federal.

Parte das desonerações deve ser incluída por meio de emendas na Medida Provisória (MP) 563, que desonerou os 15 setores iniciais. O restante será objeto de nova MP, prevista para sair até o final desta semana. As medidas fazem parte do Plano Brasil Maior, que concede incentivos a diversos ramos da indústria. Segundo Mantega, a medida aumentará a competitividade da indústria brasileira. “O mundo vive uma crise onde empresas lá fora estão reduzindo custo da mão de obra. Lá, estão diminuindo salários e benefícios dos trabalhadores. Aqui nada disso acontece”, afirmou. Ele prevê um aumento da formalização, face ao custo menor do trabalhador. “O impacto disso será a formalização. [As empresas] poderão estar contratando mão de obra, aumentando emprego”.

Desonerações somam R$ 45 bilhões somente neste ano

As desonerações concedidas pelo governo federal a setores da economia já somam R$ 45 bilhões em 2012. O número foi divulgado por Guido Mantega. A renúncia fiscal para 2013, relativa à folha de pagamento, é estimada em R$ 12,830 bilhões e a relativa a bens de capital, em R$ 1,374 bilhão. Mantega disse que as medidas anticíclicas - abrir mão de receitas e gastar mais em momentos de desaceleração da economia - adotadas pelo governo contribuirão para um Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas do país, acima de 4% em 2013. “É a projeção de vários analistas”, declarou.

O ministro disse que a desoneração deve impactar ainda a inflação, permitindo que setores beneficiados ofereçam serviços e produtos a preços mais baratos. “Os setores se comprometeram a passar essas reduções de custo para os preços [pagos pelo consumidor]. De certa forma, são obrigados a repassar, pois eles sofrem hoje a concorrência de produtos importados.”