Lei de deputada caxiense é debatida na Câmara do Rio

A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD), disse que pretende derrubar o veto parcial à lei 6.308/12, de sua autoria. A norma inclui a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no calendário oficial do estado. A declaração foi feita em audiência pública, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, quando foi discutida a aplicação da Lei Municipal 5.416/12, de autoria do vereador Tio Carlos (DEM), que prevê tratamento diferenciado e encaminhamento para o SUS dos alunos da rede municipal de ensino que sofram do transtorno. "O artigo vetado dizia que a semana referida poderia ser realizada pelas Secretarias de Estado de Saúde e de Educação, bem como pelos Conselhos Tutelares, que promoveriam atividades como palestras, exposição de painéis, apresentação de estudos e pesquisas na área, divulgação de cartazes e livretos", explicou a parlamentar.

Claise Maria Zito defendeu a produção de materiais informativos para auxiliar a conscientização de pais e responsáveis. "É importante para que, por exemplo, este material possa ser distribuído nas escolas durante as reuniões de pais e que haja, de fato, a conscientização e que seja facilitada a identificação dos casos. Por isso o artigo vetado é de grande relevância", acrescentou a deputada. Autor da lei municipal, Tio Carlos, que também preside a Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, afirma que o TDAH traz impactos não só para a criança. "Além de baixo rendimento escolar, o TDAH gera conflitos sociais que dificultam a vida da criança e dos familiares, provocando fracassos e frustrações constantes", frisou o vereador.

Estiveram presentes na audiência a coordenadora de Saúde Escolar da Secretaria Municipal de Saúde da capital, Aline Bressan; a representante da Secretaria Municipal de Educação, Kátia Regina de Oliveira Rios; a psicóloga e presidente da Associação Brasileira de Déficit de Atenção, Iane Kestelman; o psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da UFRJ, Paulo Mattos, e a neuropsicóloga ngela Alfano.