Secretário defende prorrogação da Lei da Moda no Rio

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, defendeu a prorrogação, de dez para 25 anos, da Lei da Moda, cuja vigência vai até 2013. A questão será discutida em fevereiro próximo pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A reivindicação será levada ao governador Sergio Cabral Filho, segundo Bueno. A Lei da Moda foi criada em 2003 e reduz para 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor têxtil e de confecção no Rio. Em outros estados, a alíquota do ICMS para o setor varia entre 12% e 19%, disse o secretário durante visita aos polos de moda fluminense, no Salão de Negócios de Moda e Design Rio-à-Porter.

- Um aumento no  prazo de vigência [da lei] garantiria continuidade para quem trabalha no setor, que hoje é sinônimo de empregabilidade e carrega grande função social em todo o estado - destacou o secretário. Ele lembrou que o Rio apresenta a melhor remuneração mensal no segmento da moda, equivalente a R$ 1,66 mil. Esse salário supera em 42% a média nacional do setor. A subsecretária estadual de Comércio e Serviços, Dulce ngela Procópio, destacou que “todos os dados mostram  que o setor de confecção é extremamente empregador. Ele não é gerador de tributos, porque a maioria das empresas é de micro e pequeno porte e está no regime Simples Nacional. Quem gera imposto são as grandes empresas. Mas, as indústrias de confecção são geradoras de riqueza para o estado, por meio da empregabilidade. Você tem mais gente empregada, com mais dinheiro rodando na economia”.