Alerj debate regulamentação do mercado de créditos de carbono no Estado
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se consolida como uma das primeiras do Brasil a debater a criação de leis sobre o Mercado de Créditos de Carbono. Em seminário realizado nesta quarta-feira (28/08) pelo Núcleo de Relações Internacionais (Nuri-RJ), vinculado à Frente Parlamentar da Alerj pela Humanização dos Serviços Públicos, um dos principais temas debatidos foi o Projeto de Lei 2788/23, criado na Alerj, que institui a Política Estadual de Créditos de Ativos Ambientais (Pecaam).
A medida, que é de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), e do deputado Chico Machado (SDD), tem como objetivo garantir o desenvolvimento sustentável do Estado a partir da repartição da renda gerada pela venda dos Créditos Ambientais. Segundo especialistas do Instituto Brasileiro de Estudos para o Mercado Financeiro (Ibemf), cada Crédito de Carbono, por exemplo, é um certificado que representa a não emissão de uma tonelada de gases que causam o efeito estufa, e pode ser comprado por empresas ou países muito poluentes como forma de compensar a sua pegada no meio ambiente. O Estado do Rio de Janeiro tem uma vegetação extensa que purifica os gases tóxicos através da fotossíntese, e pode funcionar como uma “balança” mundial, cobrando cerca de 10 a 40 dólares por cada tonelada.
Coordenador do Nuri-RJ e da Frente Parlamentar da Alerj pela Humanização dos Serviços Públicos, o deputado Danniel Librelon (REP) frisou a importância do mercado de Créditos de Carbono na luta contra as mudanças climáticas, por oferecer uma abordagem econômica para a redução de emissões, com incentivos a práticas mais sustentáveis. “Temos que reduzir 53% das emissões de carbono até 2030, para atingir, em 2050, a neutralidade do efeito estufa. Estamos dispostos a discutir com os setores envolvidos e com o governo do Estado para desenvolver novos projetos voltados à regulação desse mercado", disse o parlamentar.
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O procurador-geral da Alerj, Robson Maciel Júnior, destacou que o Estado do Rio tem protagonismo na discussão por ter sediado a ECO 92, conferência mundial que iniciou os debates sobre mercado de Crédito de Carbono, e ser a porta de entrada do Brasil para o fluxo de turismo e negócios.
“O governador Cláudio Castro (PL) assinou em 2023 um protocolo de intenções com a Bolsa de Valores Nasdaq e com a Global Environmental Asset Platform (GEAP), que tem como objetivo implementar, no Rio de Janeiro, a primeira ‘Bolsa Verde’ do mundo. A partir desse protocolo, e sabendo que é competência da Assembleia Legislativa preservar e tratar do meio ambiente, os deputados apresentaram o Projeto de Lei 2788/23”, disse o procurador.
Maciel também ressaltou o pioneirismo da Casa em legislar sobre o assunto. “A nível nacional, ainda não há um mercado compulsório de Créditos Ambientais. Os Estados do Rio de Janeiro e do Amazonas são os primeiros a pensar em um regramento local para impulsionar isso”, explicou.
Economia Verde e o Mercado Estadual
O seminário contou com três palestras ministradas por representantes do Ibemf e da empresa Green Sinergy, além do procurador-geral da Alerj, Robson Maciel, e do secretário-geral do Nuri-RJ, Pedro Leão Bispo.
De acordo com Anderson Passos, presidente do Ibemf, a Câmara de Comércio Internacional (ICC) estimou que o Brasil poderia receber até 120 bilhões de dólares por ano até 2030 somente com as transações de Créditos de Carbono. “Essa previsão considera apenas a preservação florestal, sem levar em conta outros fatores relevantes para o Brasil, como a energia solar e o reaproveitamento das toneladas de lixo”, disse.
Passos também apresentou a possibilidade de participação popular na neutralização dos gases que causam o efeito estufa. De acordo com ele, um mercado aberto e simplificado para comercialização dos Créditos Ambientais pode atender às pessoas físicas que desejarem reduzir a própria pegada de carbono em pequenas quantidades.
Estiveram presentes no seminário os Cônsules da Angola e da Itália, Mateus de Sá Miranda e Massimiliano Iacchini, respectivamente; a coordenadora regional da Comissão de Mediação da OAB/RJ, Alcilene Mesquita; o assessor especial da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar), Robson França; e os representantes das Câmaras de Comércio da Alemanha, da China e de Portugal.
