Cláudio Castro cria Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas

Medida visa monitorar a redução dos gastos e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas

O governador Cláudio Castro realizou, nesta segunda-feira (08/01), uma reunião com secretários e representantes da Assembleia Legislativa para implementação da Comissão Permanente de Acompanhamento ao Orçamento, Receitas e Despesas do Estado. A criação do grupo foi publicada em edição do Diário Oficial de hoje.

-A responsabilidade com as contas públicas é uma das diretrizes do nosso governo. A estimativa é de que o Estado apresente um superávit de R$ 300 milhões em 2023. A gestão responsável das contas, realizada pela nossa gestão nos últimos anos, resultou na formação de uma reserva financeira que permitirá ao estado manter os seus compromissos em dia em 2024. E para continuarmos a promover um ambiente seguro para investidores, empreendedores e servidores estamos criando esse grupo, para acompanhar de perto as finanças estaduais - disse o governador Cláudio Castro.

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A comissão será presidida pelo governador Cláudio Castro e formada pelo vice-governador Thiago Pampolha e pelos secretários de Estado do Gabinete do Governador, Rodrigo Abel, da Casa Civil, Nicola Miccione, de Fazenda, Leonardo Lobo, de Planejamento e Gestão, Adilson Faria, e pelo procurador-geral do Estado Renan Miguel Saad.

Fica a cargo da comissão acompanhar o desempenho da arrecadação estadual, apresentar, mensalmente, o relatório de acompanhamento das receitas e despesas, além de avaliar e propor medidas para a contenção e ajuste das despesas.

As reuniões da Comissão terão periodicidade mensal, podendo ocorrer em intervalos menores, se necessário.

Responsabilidade Fiscal

Na última terça-feira (02/01), o Estado pagou a primeira parcela deste ano da dívida com a União, no valor de R$ 480 milhões. Até o fim deste ano, terão sido pagos R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões de amortização e R$ 4,1 bilhões de juros e encargos. Em 2023, foram pagos R$ 4,84 bilhões e, desde a retomada do pagamento, R$ 6,27 bilhões.