Vereadores destacam a realização de obras no município

Várias solicitações de serviços também foram encaminhadas à Prefeitura

O atendimento às demandas dos vereadores pela Prefeitura de Duque de Caxias foi o destaque das manifestações na tribuna, durante a sessão plenária de 14/11. Aquiciley Filho (Republicanos) e Nivan Almeida destacaram as obras e serviços nas regiões do 2º e 3º Distritos.

“O governo vai inaugurar o projeto Piscina Aberta, no Brizolão Chico Mendes, no São Judas Tadeu. Isso vai levar dignidade e inclusão social àquela região”, salientou o vereador Aquiciley, apontando que esta ação vai ao encontro de sua indicação parlamentar. Ele ainda citou que o bairro está sendo contemplado com uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e, em breve, com a iluminação de led.

O vereador Nivan Almeida ressaltou que mais de 86 ruas da Vila Getúlio Cabral estão finalizadas e que mais de 900 lâmpadas de led foram instaladas no bairro. Além disso, falta pouco para terminar a obra da Escola Nilcéa Cabral. “A gente percebe que há um interesse ainda maior do governo de dar uma demonstração de organização e urbanismo no 3º Distrito”.

Em seu discurso, Nivan comentou ainda sobre o Dia da Proclamação da República, celebrado em 15/11. “As ações republicanas vão ao encontro de uma sociedade que quer a justiça, atenção, que dispensa privilégios, mas que quer, na verdade, um país para todo mundo”.

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Projetos aprovados

Os vereadores aprovaram em primeiro e segundo turnos de discussão e votação, sete Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos, comendas e medalhas, e projetos de lei.

O PL nº 217/2023, de iniciativa do vereador e líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota), torna obrigatória a afixação de cartazes nos cartórios informando a relação de certidões gratuitas disponíveis; e os PLs nº 223/2023 e 225/2023, de autorias dos vereadores Jackson Wagner (PSD) e Marquinho da Pipa (MDB), respectivamente, que tratam da obrigatoriedade de as agências bancárias e das unidades da Rede Municipal de Saúde, disponibilizarem profissionais habilitados (intérpretes de Libras) para o atendimento às pessoas que necessitarem.

Já o PL nº 220/2023 do vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD), que altera a Lei nº 3.318/2023, que dispõe sobre a adoção de medidas a fim de ampliar/modernizar as formas de recebimento de tributos no município, foi aprovado em primeiro turno, porém, retirado de pauta para a segunda discussão e votação, por solicitação do vereador Nivan Almeida, para que o autor possa dar mais explicações sobre a matéria.

Projetos e indicações apresentadas

Ainda na sessão plenária de 14/11, o primeiro secretário, vereador Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), fez a leitura de indicações para a realização de serviços como a substituição de lâmpadas a vapor de sódio pelas de led e a limpeza de bueiros nos bairros.

Dois Projetos de Lei serão encaminhados para a análise e emissão de pareceres das Comissões Permanentes da Câmara: o de nº 242/2023, da vereadora Delza de Oliveira (Patriota), que dispõe sobre a criação, no município, do Programa Adulto Consciente, Criança Protegida, que trata de prevenção a acidentes domésticos envolvendo as crianças; e o PL nº 243/2023, do vereador Nivan Almeida, solicitando ao Executivo que institua no calendário oficial do município, o “Dia do Louvorzaço”.