Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Saúde é abordado na Câmara

Melhorias nas escolas municipais, como a captação das águas pluviais, também foram apresentadas em plenário

Os vereadores de Duque de Caxias participaram, em 31/10, de mais uma sessão plenária e, na tribuna foram apresentados dois assuntos importantes para o município: a implantação do sistema de captação de águas pluviais nas escolas municipais e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da Saúde.

O primeiro secretário, Claudio Thomaz (União Brasil), a pedido do presidente Celso do Alba (MDB), também fez a leitura de indicações solicitando serviços básicos ao Executivo, requerimentos, mensagem da Prefeitura e projetos de decretos legislativos consignando medalhas e moções a cidadãos e cidadãs.

Plano de cargos, carreiras e salários

O vereador Alex Freitas comentou a reunião do Executivo com a Comissão dos Servidores da Saúde em que foi discutida a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, assim como já acontece com os servidores da Educação.

“Desde 2011 que o servidor municipal de Saúde reivindica essa conquista. Na época, eram 5.600 servidores e, a arrecadação estava fraca para executar o plano”, explicou Alex Freitas.

Segundo ele, a arrecadação, à época, atingiu o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, não poderia de forma alguma, ser instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a Saúde. “Mas, hoje, temos uma realidade favorável. São 2.500 servidores da Saúde, a arrecadação aumentou e, pelo estudo que fizemos, este plano não vai onerar tanto a folha de pagamento em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou o vereador.

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Captação de águas pluviais

A captação das águas pluviais nas escolas municipais foi a indicação do vereador Michel Vila Nova (PSDB) que, em sua manifestação, explicou os benefícios da implantação desse sistema, como a limpeza das instalações e a irrigação de plantas e hortas. “A captação das águas pluviais é uma iniciativa sustentável que pode contribuir significativamente para melhorar as condições das escolas municipais”.

Michel apontou ainda que a iniciativa visa à economicidade no poder público municipal. “Com isso, os recursos poderão ser direcionados para outras necessidades educacionais. A implantação do sistema também demonstrará o comprometimento do Executivo com a educação e a preservação do meio ambiente”.

Projetos aprovados

Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade, em primeiro e segundo turno de discussões e votações, vários projetos de lei e de decretos legislativos que serão encaminhados para a sanção do prefeito.

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