Vagner Sant’Ana: “A advocacia é indispensável, exige respeito e se manterá firme na defesa de suas prerrogativas”

Em entrevista exclusiva, o ex-presidente da OAB-Duque de Caxias e atual conselheiro da OAB-RJ falou da importância da independência da instituição e das dificuldades enfrentadas pela advocacia

No momento em que a OAB de Duque de Caxias completa cinco anos de uma grande conquista, que foi a inauguração de sua sede própria, na “Cidade Judiciária”, no bairro 25 de Agosto, Vagner Sant’Ana da Cunha destacou a importância do papel da instituição e abordou um pouco de sua história. Ele recebeu o Capital em seu escritório e teve uma longa conversa com a reportagem. Segundo o advogado, o operador do direito enfrenta muitos problemas, todos os dias, enquanto busca justiça para seus assistidos.

- A história é um conjunto de atos e ações, de virtudes e também de erros. É preciso respeitar a história daqueles que de alguma forma, ao seu modo, ajudaram a construir esses anos da OAB/DC. Desde Wellington Cantal, o primeiro presidente eleito da OAB de Duque de Caxias, ainda nos anos 60, eleito após a chegada de um interventor para realizar a eleição. É nosso dever lembrar com saudade de Francisco Quixaba Sobrinho, lembrar de pessoas de um período anterior a minha vida na advocacia, lembrar de Waldyr Medeiros, de Jacques Malumd, Sergio Collares, Luiz Carlos Bento, Anilton Loureiro da Silva, Ubiratan Marques, José Nogueira D’Almeida, Geraldo Menezes, que foi o anterior a minha chegada à presidência. São profissionais, pessoas que fizeram muito, o que estava ao alcance de cada um - destacou o advogado.

Vagner Sant’Ana enfatizou que “é preciso conciliar a construção de cada pessoa olhando para o seu tempo. A subseção foi pensada, foi forjada, criada na década de sessenta, em um período político mais agudo, mais emblemático, quando a cidade era ‘área de segurança Nacional’, época dos chamados “prefeitos biônicos”, que nomeados eram e não eleitos. Imagine o que é criar nesse contexto a Ordem dos Advogados do Brasil, no município da Baixada Fluminense”. E prossegue: “Isso é história viva. Temos que elevar os nomes desses notáveis, alguns que já se foram e os que ainda estão conosco”, destacou.

Enfim, a sede própria, Casa da Advocacia

- A OAB Duque de Caxias completa 57 anos de existência e somente há cinco anos passou a ter a sua “casa própria”. Não tinha a Casa da Advocacia, e sim um espaço pensado por presidentes que me antecederam. José Nogueira começa isso em 1995, aluga um espaço com auditório, buscando valorizar e elevar a dignidade da advocacia do município, garantir mais reconhecimento e respeito para a Instituição. Depois, o Geraldo Menezes, a quem sucedi após ele cumprir quatro mandados, pensou em um espaço maior, porém ainda alugado - lembra Vagner.

Sant’Ana faz um registro: “em 2003, na inauguração do Fórum foi assinado um termo de cessão de área contígua para a construção da sede própria que, acabou não sendo construída naquele terreno.  O importante é que em 2016 a gente consegue a área onde hoje está a Casa da Advocacia Duquecaxiense e, no ano seguinte, começa a sonhada construção”, comemora.

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A importância do advogado

- Hoje no Brasil somos mais de um milhão de advogados. No Rio de Janeiro superamos a barreira dos 250 mil, sem falar dos estagiários. É essa gente que produz, homens e mulheres da advocacia. A OAB é fundamental, não foi por acaso que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, fala da figura do advogado. “A advocacia é indispensável à administração da Justiça”. Isso significa que o operador do direito é indispensável, ele é fundamental. É ele que diariamente leva as demandas da população. As dores do cidadão são transmitidas ao Judiciário pela força do trabalho da advocacia - disse orgulhoso. “Devemos entender que o Poder Judiciário cumpre uma função primordial, é indispensável preservar, respeitar e lutar pela independência e autonomia do Poder Judiciário. Se olharmos para o STF [Supremo Tribunal Federal] é o poder que guarda a Constituição, o STJ [Superior Tribunal de Justiça] é o guardião da cidadania”, completou.

Vagner Sant’Ana continua: “O profissional do direito, da advocacia, é um ser humano como os demais, ele acerta, erra, sofre, tem dores, vive com dificuldade. Uma grande massa de colegas que está nos fóruns todos os dias fazendo audiência, enfrentando atrasos e comprometendo sua agenda. Colegas que passam o dia dentro do Fórum, na Justiça do Trabalho, para levar o sustento, para projetar sonhos, para pensar em realizar coisas, esse profissional merece respeito. O advogado quando vai ao fórum, ele não vai pedir um favor, ele está levando um apelo, uma petição de alguém da sociedade, e esse cidadão que procurou a advocacia não é um cidadão de menor ou maior envergadura, ele é igual a qualquer ser humano, cidadão representado na figura do magistrado, representado na figura da magistrada, representado na figura do serventuário. Somos todos cidadãos, com direitos e deveres”.

- É preciso que cada instituição procure cumprir de perto e com eficiência a sua missão. Se o aparelho do Judiciário existe para distribuir justiça, para receber as petições e, em tempo razoável, entregar de acordo com aquele conjunto de provas, a decisão que pareceu a melhor, a gente precisa conseguir isso. Não precisa ninguém estar contra ninguém. A advocacia não está contra A ou B, mas ela precisa que tudo funcione de uma forma adequada – comentou. “Agora, nesse momento, é bastante provável, é bem possível e, infelizmente, as estatísticas recentes mostram isso, em algum lugar do Brasil, a advocacia, está sendo destratado, desrespeitado, tendo a sua prerrogativa violada, tendo seu trabalho cerceado, prejudicado, minimizado, empobrecido, precarizado. Esses ataques têm sido constantes. Nesses momentos o advogado precisa se manter altivo, precisa ter sobriedade, mas manter a altivez, ter atitude e conhecer suas prerrogativas e precisa ter um aparato de suporte para ele, que são as comissões de prerrogativas. Quando o advogado, a advogada se lança no exercício de suas funções e encontra essas intensas e enormes barreiras, precisa agir, preferencialmente e obrigatoriamente com o respaldo da instituição”.

- A OAB precisa ser independente, e quando falo isso não quero dizer que não deva ter relacionamentos institucionais, pelo contrário, precisa disso. Esse diálogo republicano, institucional precisa existir sempre. A Instituição, a despeito desses relacionamentos institucionais, não pode é abrir mão da sua pedra de toque, da sua pedra de fundação: independência, liberdade, democracia, o respeito à Lei, o respeito à dignidade e o respeito à Constituição. Ainda que a defesa desses temas em algum momento possa colocar a OAB em aparente colisão com a instituição A, B ou C.

Diálogo com todos

- A advocacia sofre muito, principalmente com as mazelas do Poder Judiciário Estadual. É óbvio que ao dizer isso, a gente não deixa de reconhecer a importância do trabalho de homens e mulheres do Poder Judiciário. Não estamos falando de pessoas, estamos falando de gestão. É importante que tenhamos isso em mente: somos todos quem opera o direito no país. Quem se ocupa de distribuir a justiça no país? Dê-me um fato e eu lhe darei a solução técnica, jurídica pertinente, de acordo com o conjunto de provas que me foi apresentada. Quem opera isso no cotidiano?

Apelo

Vagner conclui com um apelo: “Lembro novamente que a Constituição define como absolutamente indispensável a advocacia. Então o apelo que se coloca é no sentido de que o Poder Judiciário se mantenha dentro do seu principal papel, que é distribuir justiça de uma forma célere, de forma segura e que ele não se afaste do povo, do cidadão que está ali na calçada, lá na comunidade... não importa. O cidadão do Rio de Janeiro, o cidadão brasileiro, quando sente a necessidade por ter sido confrontado com alguma situação, ele vai procurar a advocacia. Esse profissional vai compreender aquela angústia, entender aquela dor e fundamentar uma petição ao Judiciário. Se há razão total, parcial ou nenhuma razão naquilo, quem vai dizer é o Poder Judiciário, depois de um processo justo e com duração razoável”.

- É necessário que a advocacia consiga atuar sem enfrentar tantas dificuldades: as custas [judiciais] são muito elevadas, comparativamente com outros estados e o sistema de recolhimento precisa ser bem mais simplificado; a distribuição dos funcionários para as serventias precisa ser proporcional, mais justa; comarcas como Duque de Caxias, assim como outras, jamais podem sofrer este absoluto esvaziamento que ocorre atualmente, com tamanha ausência de serventuários e magistrados; o balcão virtual precisa, especialmente na Justiça Estadual, funcionar efetivamente, pois ele é uma ferramenta que precisa poder ser utilizada como o que se propõe, não pode parecer um chat, deve agilizar e não deixar em espera; necessitamos de menos estatística e mais produção efetiva, pois a massa da advocacia sofre cotidianamente as agruras da lentidão, além das violações de prerrogativas.