Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 prevê equilíbrio orçamentário

Documento encaminhado à Alerj confirma ajuste nas contas estaduais e detalha prioridades orçamentárias para o próximo ano. O PLDO também prevê e aumento da arrecadação.

O Governo do Estado entregou à Alerj, em 13/04, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023. O texto detalha as metas e prioridades, além de previsões iniciais para a realização do orçamento do próximo ano. O documento confirma o ajuste nas contas estaduais, apresentando estimativa de equilíbrio orçamentário, com significativa melhora nos números em relação à última LDO aprovada pelos parlamentares.

Para 2023, o Estado prevê um incremento de 35% na receita bruta. A estimativa é de R$ 121,2 bilhões, R$ 31,4 bilhões a mais em relação à 2022, quando a LDO indicou uma receita de R$ 89,8 bilhões.

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Na última LDO, os cálculos apontavam um déficit previsto de R$ 21,5 bilhões, enquanto, para o próximo ano, a expectativa é que o orçamento tenha déficit zero. O prognóstico também é previsto para 2024 e 2025.

- O fortalecimento da economia é o que nos dá a base para construir um futuro promissor para o Rio de Janeiro. Com a gestão responsável das finanças públicas, estamos retomando o crescimento e investindo em ações que atendam a população e gerem emprego.  As previsões apontam que estamos no caminho certo - destacou o governador Cláudio Castro.

A estimativa de recursos provenientes de tributos cresceu mais de 27,6%. Para 2023, foi prevista uma arrecadação de R$ 71,94 bilhões, uma evolução considerável em relação aos R$ 56,4 bilhões esperados para 2022.

O crescimento das receitas de royalties de petróleo também influenciou para a previsão de equilíbrio orçamentário nas contas estaduais em 2023. São esperados R$ 32 bilhões em arrecadação, 113% a mais do que os R$ 15 bilhões estimados para 2022.

- As decisões gerenciais para a retomada econômica estão refletidas nos números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. A previsão é de aumento na arrecadação, com destaque para o bom desempenho da receita tributária e otimização das despesas - disse o secretário de Planejamento e Gestão, Nelson Rocha.

Na proposta de diretrizes orçamentárias do Estado também estão indicadas as metas e prioridades do governo incorporadas ao PactoRJ, o maior pacote de investimentos do Estado para reativação da economia fluminense. São ações divididas em nove eixos estratégicos: Cultura e Lazer, Desenvolvimento, Educação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, Social e Turismo.