Governo entrega Plano de Recuperação Fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Estado inclui medidas inovadoras que podem gerar R$ 100 bi em receitas em dez anos

Os detalhes do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), entregue na terça-feira (26/10) pelo Governo do Estado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram apresentados nesta quarta-feira (27/10), no Palácio Guanabara, pelos secretários de Estado de Fazenda, Nelson Rocha; e da Casa Civil, Nicola Miccione.

O documento inclui ainda a revisão do cenário base com ressalvas, as medidas de ajuste obrigatórias aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alerj), e sancionadas pelo governador Cláudio Castro, ou seja, as contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A proposta do estado abrange também 13 medidas inovadoras, que tornam o Rio uma referência na renegociação de dívidas dos entes federativos com a União. As iniciativas, nas áreas de desenvolvimento e pagamento de parte do débito com ativos, podem representar cerca de R$ 100 bilhões em receitas nos próximos dez anos.

- Esse é um momento de um novo paradigma. O Estado do Rio de Janeiro voltará a ser protagonista no cenário nacional de desenvolvimento e de equilíbrio fiscal. O governador Cláudio Castro tem insistido que não podemos fazer um plano apenas para esse governo, mas que recupere o estado para as próximas gerações - afirmou Nelson Rocha.

A partir de agora, a STN avaliará a proposta e, então, serão iniciadas as negociações e ajustes para o estabelecimento de metas e compromissos que o estado precisará cumprir. As tratativas serão conduzidas ainda em novembro, entre o governo do estado e a STN A previsão é que a versão final do PRF, com todos os ajustes acertados, seja concluída até o final de novembro.

- O plano tem um foco totalmente inovador. O Rio de Janeiro vem experimentando uma maior credibilidade, o que tem proporcionado uma evolução da economia com consequências para a receita. É preciso promover desenvolvimento para que possamos gerar uma receita maior - destacou o secretário de Fazenda.

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Sobre o Plano de Recuperação Fiscal (PRF)

Ao todo, o Plano de Recuperação Fiscal terá a duração de nove anos. Este ano, o estado está livre do pagamento das dívidas com a União e garantidas pelo Governo Federal. A partir de 2022, as parcelas serão gradativamente retomadas.

O período total para o pagamento da dívida, suspensa durante o regime, será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo RRF, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.

- É uma falácia afirmar que não podemos investir porque estamos no Regime de Recuperação Fiscal. Nós precisamos investir porque estamos no Regime. A receita aumenta a partir de uma infraestrutura adequada - afirmou o secretário Nicola Miccione.

Números do estado

Arrecadação bruta

2020 (realizado): R$ 86,52 bilhões

2021 (previsão): R$ 116,17 bilhões

2021 (total realizado até setembro): R$ 99,29 bilhões

Dívida do Estado: R$ 172 bilhões

O que se pagou de serviço da dívida: R$ 1,36 bilhão de setembro de 2020 a abril de 2021, quando o STF suspendeu o pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União até a entrada do estado no novo RRF.

Valor que o estado terá que pagar em 2022 e 2023 dentro do novo RRF: R$ 6,9 bilhões.