Vereadores de Duque de Caxias se reúnem em sessão remota

Projetos de lei, indicações parlamentares e mensagens do prefeito Washington Reis, estiveram em pauta

Os vereadores de Duque de Caxias se reuniram virtualmente na terça-feira (18/5), para realizar sessão ordinária, presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada por Claudio Thomaz (DEM), responsável pela leitura do Expediente do Dia, que continha duas mensagens do prefeito, uma série de indicações e um projeto de lei, elaborados pelos parlamentares da Câmara Municipal.

 Washington Reis (MDB), prefeito da cidade, encaminhou a mensagem referente ao Projeto de Lei 014/2021, que dispõe as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, sobre o exercício financeiro de 2022. Em uma outra mensagem, o prefeito direcionou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que visa alterar a Lei Complementar nº 01/2006, pertinente ao Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias.

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O presidente da Casa Legislativa, Celso do Alba, além de estar atento às demandas de todo território duquecaxiense, é um dos defensores dos interesses da população, principalmente do 2º distrito, sua região de origem. Nesta sessão, ele solicitou que sejam implantadas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, nos bairros: Nossa Senhora do Carmo, Pantanal e Vila Fraternidade.

O líder do Governo na Câmara, vereador Valdecy Nunes (Patriota), propôs que fosse feito um estudo para analisar a possibilidade de realização de um concurso público para a Guarda Municipal, com o objetivo de aumentar o efetivo de agentes para compor a corporação. O projeto de lei, idealizado pelo vereador Alex Freitas (SD), trata da criação do ‘Comitê Municipal de Controle das Ações’, referente à prestação de serviços de tratamento, gestão da qualidade e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto, bem como respectivas taxas praticadas por empresas privadas no âmbito de Duque de Caxias. “Esse comitê irá fiscalizar o consórcio que vai atuar aqui no município. Dessa forma, poderemos participar e cobrar a ‘Tarifa Social’ das empresas, impedindo a cobrança de preços abusivos nas contas, além de fazer com que o tratamento do esgoto seja feito dentro dos parâmetros e junto às questões ambientais”, explicou o autor do PL.

Claudio Thomaz também fez uso da tribuna virtual. Ele agradeceu o esforço dos governos do Estado e Municipal, e também ao secretário Estadual de Segurança, coronel Figueiredo e ao deputado, Rosenverg Reis (MDB), pela implementação do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública – PROEIS, no bairro Gramacho, local que necessitava de mais policiamento, pois possui um grande fluxo de transeuntes e um comércio amplo, incluindo bancos, supermercados e casas lotéricas. “Chegamos à conclusão de que deveríamos instalar um PROEIS, que será custeado pelo município em convênio com a Secretaria Estadual de Segurança. Após uma conversa com o prefeito e o deputado, fiz a indicação legislativa nº 409/2021, que passou pela Mesa desta Casa, para que essa mensagem tivesse todo valor legal e não pudesse ser questionada”, disse o primeiro secretário.