coluna direito Dra. Gilmara

Itália reitera pedido de extradição de Battisti

O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, reiterou que a expectativa do governo italiano é que o Brasil reveja sua decisão e faça a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, de 52 anos. A defesa em favor da extradição foi feita durante a reunião do conselho de ministros e depois de o Parlamento Europeu ter aprovado a moção italiana que faz um apelo para que o Brasil mude a decisão de manter no país o ex-ativista. “É precisamente para proteger o direito fundamental que a Itália está lutando pela extradição de Battisti com base em tratado bilateral com o Brasil e os princípios do direito internacional”, afirmou Alfano em comunicado publicado na página do Ministério da Justiça da Itália na internet.

O caso Battisti deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro. No último dia 20, o Parlamento Europeu aprovou a moção encaminhada pelo governo italiano. O Brasil deverá ser comunicado oficialmente. A decisão tem o peso de uma recomendação do governo italiano. A comunicação será feita à presidenta Dilma Rousseff e aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além do presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Também na última semana, a Presidência da República confirmou que Dilma recebeu uma carta do presidente da Itália, Giorgio Napolitano, sobre o caso Battisti. Na correspondência, Napolitano reitera o pedido de extradição do ex-ativista. Mas a carta foi enviada antes da decisão do Parlamento Europeu e do Senado da Itália.

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