Presidente entra com ação na PGR contra ministro do Supremo

Pedido contra Alexandre de Moraes é semelhante ao protocolado um dia antes

O presidente Jair Bolsonaro entrou na quarta-feira (18/5) com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na ação, o presidente é representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães.

O pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada um dia antes no STF contra Moraes e rejeitada mais cedo pelo ministro Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação.

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A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.

Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”. (Agência Brasil)