Câmara de Caxias aprova por unanimidade duas mensagens da Prefeitura

Esclarecimentos sobre a vacinação e mais denúncias contra a Guarda Municipal também foram expostas durante a sessão

Nesta terça-feira (13/4), 23 parlamentares se reuniram virtualmente em sessão ordinária, excepcionalmente presidida pelo vereador Claudio Thomaz (DEM) e secretariada por Nivan Almeida (PT), para decidir o destino das mensagens 017 e 018/2021, encaminhadas pelo prefeito Washington Reis (MDB), conforme a Ordem do Dia.

A primeira votação foi referente ao Projeto de Lei nº 012/2021, que visa alterar a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município, criando cargos comissionados. Já a outra, refere-se ao PL de nº 013/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal e suas autarquias a receber, mediante doação, a área do Campo do Bomba I. Ambas foram aprovadas por unanimidade em 2ª discussão.

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Em parceria com Celso do Alba (MDB) e Claudio Thomaz, Vitinho solicitou, através do Projeto de Lei nº 010/2021, a disponibilização sobre a obrigatoriedade de incluir os munícipes portadores de deficiências, e essa mesma categoria profissional, no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. “Precisamos fazer isso virar lei para acabar com as ‘fake news’ divulgadas por uma parcela da mídia, como aconteceu no episódio do rapaz de 28 anos, confundido por alguns veículos de informação com uma criança. Somos o município que mais vacina e precisamos pensar nos excluídos, nos mais necessitados e nos que mais precisam de atenção e carinho. Colocamos este PL na leitura e pedimos que haja uma votação em caráter de urgência, seja aprovado por unanimidade e que, futuramente, possamos imunizar o mais rápido possível esse grupo de pessoas”, propôs Vitinho, recebendo o apoio de Delza de Oliveira (Patriota) que, segundo ela mesma, teve um papel importante no episódio, intervindo junto ao prefeito para que o rapaz fosse imunizado, atendendo ao pedido dos pais do jovem.

Dentre as indicações parlamentares descritas durante a sessão, podemos destacar a solicitação do vereador líder da bancada do Solidariedade, Alex Freitas, que requer a criação de uma lona cultural no Pilar, com o objetivo de ampliar as opções de lazer e cultura na região, melhorando a qualidade de vida da população local. Freitas também é o autor da indicação que solicita a construção de uma praça poliesportiva no bairro Chácaras Rio-Petrópolis, também situado do 2º distrito do município.

Durante o usufruto do seu tempo na tribuna remota, Alex Freitas fez questão de enfatizar que é a favor da construção de um batalhão para Guarda Municipal. “Fiz uma indicação parlamentar visando construir o batalhão para a Guarda Municipal, tendo em vista que a atual estrutura física da corporação é precária. Acredito, que também precisamos reestruturar esse departamento, abrindo concursos públicos, uma vez que somos uma cidade com 1 milhão de habitantes e, por isso, creio que devemos investir mais no segmento de segurança patrimonial do nosso município”, explicou Alex, que também apresentou um PL que visa incluir as mães de crianças com microcefalia no Calendário de Vacinação contra o coronavírus, como emenda aditiva ao projeto dos seus pares: Vitinho, Thomaz e Celso.

Nas últimas sessões ordinárias, o presidente em exercício, Claudio Thomaz, realizou uma série de denúncias sobre possíveis irregularidades e desvio de conduta de determinados agentes da Guarda Municipal da cidade. Partindo dessa premissa, Thomaz apresentou a indicação que pleiteia a realização de um estudo técnico que embase o envio dos valores recebidos no Regime Adicional de Serviço – RAS, dos funcionários da corporação, à Câmara, classificando como “verba indenizatória”. Além disso, o vereador aproveitou para expor mais fatos que supostamente estão sendo cometidos por colaboradores da Guarda Municipal: “Hoje denuncio uma funcionária da Guarda Municipal que não é vista nas ruas e nem no expediente da Guarda Municipal há quase 15 anos, tendo indícios de apadrinhamento do chefe da corporação, que já acumula várias acusações. E outra, o alojamento da instituição deve ser vistoriado pela Vigilância Sanitária e pela Comissão desta Casa, devido à insalubridade que é encontrada no local, sendo mais uma negligência do Chefe da Guarda e, quem sabe, do próprio secretário de Segurança do município”, sinalizou Thomaz.

Em resposta às graves queixas, o presidente da Comissão Permanente de Segurança e representante do Partido da Mulher Brasileira - PMB, vereador Moisés Neguinho, divulgou as providências que a junta está tomando como medida de investigação: “Fizemos um protocolo e eu estive pessoalmente com o secretário Municipal de Segurança, Roberto Gabriel de Souza, informando a ele do que se tratava a denúncia e o motivo de querermos que essa averiguação seja feita o mais rápido possível. Ademais, pedi que o secretário se reportasse ao chefe da Guarda Municipal - citado nas denúncias – para que trouxesse a escala dos agentes que supostamente estão recebendo o RAS de forma indevida, lesando os cofres públicos do município. Estamos aguardando o retorno”, assegurou Neguinho.

“Sugiro à Comissão de Segurança que peça o afastamento do chefe da Guarda Municipal, pois de acordo com algumas informações que obtive, esse agente está apadrinhando uma funcionária – citada anteriormente e que reside no estado de São Paulo, tentando colocá-la a disposição do gabinete de uma determinada autoridade do município, na tentativa de atrapalhar todas as investigações. É importante salientar que quando uma investigação é atrapalhada no âmbito judicial, é decretada a prisão do indivíduo. Já que se trata de uma outra relevância, o mínimo que deve acontecer com este senhor é o afastamento das suas funções por 90 dias, até que tudo seja apurado. Também quero que requeiram o recadastramento dos membros da Guarda Municipal, para que possamos verificar in loco, e identificar cada colaborador que faz parte da instituição”, sugeriu o autor das denúncias contra a má conduta de alguns agentes da Guarda Municipal de Duque de Caxias, vereador Claudio Thomaz.

Muito satisfeito com a aprovação unânime do seu Projeto de Lei Complementar, em conjunto com os vereadores Vitinho Grandão e Celso do Alba, o vereador Júnior Uios (DEM) comemorou a aceitação da proposta, que tem a finalidade de fazer com que o transporte coletivo adote o regime de tarifa única, com frotas construídas por modelos elétricos, climatizados, com assentos para deficientes, ou pessoas com mobilidade reduzida, além de veículos movidos a gás natural ou biodiesel, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015. “Essa lei será um divisor de águas no transporte público de Duque de Caxias. Nosso município será exemplo para toda a Baixada, Estado do Rio e, quem sabe, para o Brasil. Essa proposta de modernização, através do ônibus elétrico, garantirá uma tarifa mais justa ao morador da cidade e oferecerá mais segurança, qualidade, acessibilidade, beneficiando a todos, inclusive o meio ambiente. Tenho certeza que o prefeito irá sancionar esse PL”, disse o democrata, muito agradecido e recebendo o apoio do vereador Alex Freitas, que apresentou insatisfação com o atual cenário do transporte público, incluindo o sistema de trânsito e a Supervia.