Previdência: contribuição atrasada terá multa diária de 0,33%
Os segurados que não pagaram as contribuições referentes a novembro e ao 13º salário de 2010 até a data do vencimento terão que pagar multa diária de 0,33%. Os juros são regidos pela taxa Selic mensal. O prazo para recolher a contribuição do mês de novembro venceu no dia 15 de dezembro. Excepcionalmente, a deste mês de novembro poderia ser paga junto com a do 13º salário, informando a competência 13. O prazo para o recolhimento das duas contribuições juntas venceu no último dia 20.
Para que o sistema emita a guia é necessário preenchê-la diretamente no Portal da Previdência. Segundo o Ministério da Previdência Social, quem se cadastrou antes de 1999 também deverá preencher a guia na internet. Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS para os contribuintes facultativos, individuais, empregados domésticos e segurados especiais são sempre no dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, enquanto o dos empregados das empresas é no dia 20. Se a data cair em final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior à data do vencimento.
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O Impostômetro atingiu na manhã segunda-feira (27) a marca recorde de R$ 1.249,815. trilhão. A ferramenta eletrônica calcula em tempo real o valor arrecadado em impostos pelos governos federal, estaduais e municipais. O Impostômetro foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou ilegais as medidas antidumping aplicadas pelos Estados Unidos ao suco de laranja brasileiro, informou o Itamaraty no último dia 20. A decisão é preliminar e as duas partes podem recorrer. Somente em fevereiro de 2011, a organização dará a palavra final sobre o assunto e poderá até estabelecer retaliações comerciais aos EUA. Desde setembro de 2009, o Ministério das Relações Exteriores questiona, na OMC, a fórmula de cálculo usada pelos Estados Unidos para determinar se existe dumping nas exportações brasileiras de suco de laranja. De acordo com o Itamaraty, a metodologia exagera as margens de dumping e prejudica os produtores brasileiros. Maior exportador mundial de suco de laranja, o Brasil vende para o exterior US$ 1,7 bilhão por ano. Desse total, cerca de US$ 400 milhões destinam-se apenas aos EUA.
Dilma Rousseff e Michel Temer foram diplomados, na tarde do dia 17, presidenta e vice-presidente da República, respectivamente, pelo Tribunal Superior Eleitoral. A diplomação é o último passo do processo eleitoral antes da posse dos eleitos, no ano que vem. Em discurso, Dilma reafirmou o compromisso com a estabilidade econômica e disse que vai trabalhar para honrar as mulheres, cuidar dos mais frágeis e governar para todos. Ela também fez referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao desafio que será sucedê-lo no cargo.
Nem a chuva desanimou os espectadores do ensaio geral da posse da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Muitas pessoas foram pegas de surpresa pelo evento que fechou, no sábado (26), a Esplanada dos Ministérios. O ensaio contou com a presença de militares, que trouxeram canhões, carros blindados e helicópteros, e também de servidores do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, da Polícia Federal e do Ministério de Relações Exteriores, entre outros.
