Petrobras celebra TAC da ordem de R$ 50 milhões que beneficiará seis municípios impactados pelo Comperj
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Acordo da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Inea e Ministério Público Estadual com a Petrobras, viabiliza investimento em meio ambiente e desenvolvimento urbano
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Altineu Côrtes, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Carlos Henrique Vaz, assinaram na terça-feira (18/02), junto ao Ministério Público Estadual, o segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras.
O acordo viabiliza recursos a serem investidos em seis municípios impactados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj): Duque de Caxias, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim, Itaboraí e Maricá.
A reunião para a assinatura ocorreu na sede dos órgãos ambientais estaduais no Centro do Rio e contou com a presença do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Tiago Gonçalves Veras; do gerente geral da Petrobras, Alessandro de Castro Melo; do deputado estadual, Marcelo do Seu Dino; do subsecretário executivo da Seas, Eduardo Gameleiro, entre outras autoridades.
- Tenho a honra de participar desse momento. A nossa secretaria trabalha de maneira transparente e propositiva para avançar nas questões ambientais no estado do Rio de Janeiro. O desafio é enorme e estamos de portas abertas para estas e outras questões que envolvam os órgãos ambientais estaduais, sempre para avançar no desenvolvimento sustentável - afirmou Altineu Côrtes durante a reunião.
O recurso oriundo deste TAC visa minimizar os impactos causados nos âmbitos ambiental, social e econômico, marcando uma nova fase de retomada para o crescimento local.
Dos mais de R$ 50 milhões, 24 milhões de reais serão divididos entre os seis dos municípios impactados pelo empreendimento e usados integralmente em planos de saneamento básico. Os recursos da Petrobras também viabilizarão ações em benefício de agricultores de Cachoeiras de Macacu, da recuperação ambiental da bacia Guapi-Macacu – principal manancial de abastecimento público da porção leste da Região Metropolitana da capital fluminense – e da revitalização de Itaboraí, com reurbanização e instalação de câmeras para melhoria da segurança pública.
- Além das obrigações de natureza técnica e ambiental, de forma complementar e adicional a titulo de dano moral coletivo, o Ministério Público e o Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiram que a Petrobras investisse também em medidas sociais, o que vai beneficiar toda a população fluminense indiretamente e diretamente a população dos municípios do entorno do Complexo - explicou Tiago Veras.