Regulação das moedas virtuais em discussão na Câmara dos Deputados

Como o próprio nome já diz, as moedas virtuais não existem fisicamente, mas qualquer pessoa pode criar uma carteira online e comprá-las em sites de câmbio que trocam o dinheiro do banco pelo eletrônico. A moeda mais famosa é a Bitcoin, embora existam mais de 800 diferentes, cada uma com uma funcionalidade.

A maior parte das moedas virtuais é descentralizada, isto é, não é controlada por um determinado órgão da mesma forma que o Banco Central atua na fiscalização do dinheiro circulante, bem como taxas e juros. Por isso, como defensor da regulação das moedas virtuais, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ) é autor do PL 2303/15, Projeto de Lei que visa incluir moedas virtuais e programas de milhagens nas modalidades de pagamento reguladas pelo Banco Central. Dessa forma, transações feitas entre pessoas ou empresas brasileiras que envolvam esse tipo de pagamento precisarão ser declaradas oficialmente.

 “Defendo a regulação libertária, o mercado se ajusta, mas com combate a lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Sou contra taxar. Precisa regulamentar. Tem muita gente entrando nisso sem saber onde está e perdendo dinheiro por falta de informação", disse Aureo Ribeiro.

Em reunião da Comissão Especial do PL 2303/15, realizada no dia 9 de outubro, o deputado anunciou que conta com 206 assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, sobre pirâmides financeiras utilizando moedas virtuais.

“São cerca de 4 milhões de brasileiros enganados com pirâmides financeiras de moedas virtuais, segundo informações da representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Natália Garcia, divulgada durante uma de nossas inúmeras audiências públicas realizadas na Comissão. É muita gente para que fechemos os olhos. E se pensam que o prejuízo é apenas dos grandes investidores, não é verdade. Têm pessoas assalariadas que foram estimuladas a investir de moedas virtuais acreditando em ganhos rápidos e acima de outras aplicações que perderam o dinheiro que estiveram juntando durante anos”, explicou Aureo Ribeiro.

Além disso, Aureo Ribeiro comunicou que um link será criado em suas redes sociais com o objetivo de receber informações e denúncias de pessoas que foram lesadas de algum modo através de golpes financeiros, pirâmides ou esquemas fraudulentos. Os dados serão compilados e servirão de subsídio tanto na Comissão Especial quanto na futura CPI.

“Nós temos casos de pirâmides, prisões, corretoras que atrasam os pagamentos, garantia de rentabilidade de 2% por dia para quem investir. Um cenário muito macabro, que dificulta a credibilidade da criptoeconomia no Brasil”, comentou o deputado.