Câmara de Duque de Caxias aprova isenção de ITBI

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Câmara de Duque de Caxias aprova isenção de ITBI para atrair 1_Art Vídeo-Victor HugoCom unanimidade, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias aprovou na quinta-feira (15/08), a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis integrantes do projeto federal Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o vereador Nivan Almeida (PRP) a intenção do governo municipal é contribuir para a redução do déficit habitacional que é grande na cidade.

“Isentando o ITBI possibilita que muitos moradores possam pagar os imóveis sem ter que pagar esse imposto. É preciso incentivar novos empreendimentos imobiliários, pois muitos se sentirão motivados a adquirir um bem, sem contar que essa iniciativa também contribui para a melhoria de novos postos de trabalho, pois vai incentivar a construção civil”, afirmou o vereador Nivan.

O vereador Gilberto Silva (PPS), que participou da relatoria do parecer, acrescentou que o projeto tem um grande alcance social. “Essa renúncia fiscal não tem valor relevante para os cofres públicos. São imóveis populares com tributo médio de R$ 3 mil (por imóvel). No entanto, passamos a ter mais pessoas com moradias ordenadas, pois um dos maiores problemas dos grandes centros urbanos é o crescimento desordenado”, comentou.

Mesmo votando a favor do projeto, o vereador Chiquinho Grandão (PP) fez um alerta: “Quando vem uma matéria para essa Casa que fala de isenção, a gente fica um pouco preocupado”, disse.

O vereador Júnior Reis (MDB) reforçou que a isenção é benéfica ao município. “É uma isenção praticamente fictícia, pois vamos perder o ITBI, mas vamos ganhar em ISS e gerar mais empregos à população. É também um incentivo para que empresas invistam em nossa cidade”, concluiu.

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