Projeto de lei sugere que instituições financeiras sejam obrigadas a justificar crédito negado ao consumidor

De autoria da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), projeto de lei altera o Código de Defesa do Consumidor para trazer transparência às relações de consumo.

Apesar de o direito à informação ser um dos principais fundamentos do Código de Defesa do Consumidor, a maioria das empresas comerciais e instituições financeiras não informa aos clientes os motivos de negação de crédito. Um projeto de lei (3754/2019), da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), pretende obrigar que bancos e cooperativas expliquem, por escrito, porque não aprovaram operações de crédito como empréstimos ou financiamentos.

A prática, segundo a parlamentar, é abusiva e vai contra a boa-fé e a transparência nas relações de consumo, prejudicando o consumidor. Ao lembrar que o cidadão pode procurar a Justiça nos casos de negativa injustificada – o que pode caracterizar dano moral -, Renata Abreu ressalta que a mudança na lei amplia os direitos dos brasileiros.