CPI da Alerj avalia acordo de R$ 815 milhões entre Petrobras e municípios do Comperj

A Petrobras deve assinar, até a próxima sexta-feira (02/08), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 815 milhões com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o governo estadual para compensar parte das perdas sociais e ambientais devido à paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O acordo prevê investimentos de R$ 330 milhões em reflorestamento e a recuperação da cobertura vegetal de uma área de 660 hectares. É o maior acordo de reflorestamento da história do estado, segundo avaliação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a crise fiscal fluminense em audiência pública realizada na segunda-feira (29/07).

Reflorestamento

O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), afirmou que o reflorestamento iniciado a partir desse acordo pode servir de modelo para outras regiões e colaborar para resolver a crise hídrica do estado. “Eu estou no meu 16º ano como deputado estadual e nunca vi, em termos de lei orçamentária, um investimento em reflorestamento e recuperação ambiental de quase R$ 400 milhões, previsto para ser executado em dois anos e meio. Não tem nenhuma condição de minorar nossa crise hídrica sem apostar em reflorestamento. Nós teremos uma experiência formidável em Itaboraí. É a solução para o problema”, afirmou.

O TAC também prevê investimentos em mobilidade urbana, habitação e saneamento básico nas cidades de São Gonçalo e Itaboraí. Segundo o MPRJ, as cláusulas do acordo deverão ser integralmente cumpridas até dezembro de 2021. “Os principais pontos do TAC são a complementação dos estudos de impacto ambiental dos empreendimentos que compõem o Comperj. Outro ponto de grande relevância é a questão da restauração florestal. Nós sabemos que entre as 106 licenças ambientais obtidas para os empreendimentos do Comperj, ficou estabelecida a obrigação da Petrobras de realizar o reflorestamento numa área total de 5 mil e 5 hectares. No entanto, só 24 hectares de área reflorestada foram reconhecidas, ou seja 0,05% do que deveria ter sido feito. Também incluímos nesse acordo um apoio financeiro para realização do plano municipal de saneamento básico de Itaboraí e São Gonçalo; obtivemos ainda um valor para o plano municipal de mobilidade urbana de Itaboraí e São Gonçalo; e conseguimos, também, um aporte de R$ 750 mil para os planos municipais de habitação de ambos os municípios” afirmou o promotor Tiago Veras.

O subsecretário de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, Mauro Frias, afirmou que a Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) está preparada para fiscalizar e realizar planos para recuperação ambiental. “A secretaria está montando uma equipe para propor projetos que possam contemplar as ações de reflorestamento. É claro que uma soma tão significativa leva um certo tempo para ser aplicada com qualidade e fiscalização, mas a SEAS está preparada para isso”, explicou.

Principais investimentos do TAC

O MPRJ prevê a celebração de cinco termos de ajustamento de conduta para garantir as compensações ambientais relacionadas ao Comperj. Neste primeiro acordo, foram previstas ações prioritariamente voltadas para os municípios de São Gonçalo e Itaboraí com o objetivo de reparar prejuízos sociais e ambientais. Veja as principais cláusulas do acordo: Investimento de R$ 330 milhões em reflorestamento; Investimentos em esgotamento sanitário de R$ 60 milhões para Itaboraí e 10 milhões para São Gonçalo; Apoio financeiro para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de R$ 1 milhão para Itaboraí e R$ 500 mil para São Gonçalo; e Apoio Financeiro para o Plano Municipal de Habitação no valor de R$ 500 mil para Itaboraí e de R$ 250 mil para São Gonçalo.