Opinião: "Por um Brasil com menos burocracia"

 

Deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade - RJ).

Por um Brasil com menos burocracia WhatsApp Image 2019 06 19 at 11.20.44 1Abrir uma empresa no Brasil não é nada fácil. São tantos procedimentos, idas e vindas em cartórios e repartições, além do alto custo para se começar um negócio que o mercado informal acaba sendo atrativo em muitos casos. Quem decide vencer toda burocracia e empreender no país pode ser considerado um herói.

 

No momento em que atravessamos uma crise, com grande número de desempregados, abrir uma empresa pode ser uma opção rentável em muitos casos. Para que o leitor tenha uma ideia do poder do setor de micro e pequenas empresas, lembro que, conforme dados da publicação do Sebrae denominada “Análise do CAGED”, relativo ao mês de janeiro de 2019, enquanto os pequenos negócios geraram 639.109 empregos nos treze meses contados de janeiro de 2018, as médias e grandes empresas fecharam 77.134 posições de trabalho.

Tal medida é provada por números. No primeiro trimestre deste ano, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil caiu 0,2% em relação ao trimestre anterior, tendo como uma das causas a queda dos investimentos.

É o empreendedorismo que vai colocar o país no rumo do crescimento. E o Brasil caminha para se tornar um lugar melhor para se criar novos negócios. O primeiro passo foi a criação da Medida Provisória 876/2019, que tira algumas pedras do caminho dos empreendedores nacionais.

Em linhas gerais a MP facilita a abertura e também o fechamento de empresas em todo território nacional. Quem quiser empreender já sairá da junta comercial com o número do seu CNPJ. Se for constatada alguma inconsistência durante o exame posterior, a junta comercial terá duas opções: se o problema for sanável, o registro será mantido, com o empresário apresentando os documentos exigidos pela junta; se insanável, a junta comunicará os demais órgãos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem as devidas providências.

De acordo com dados das juntas comerciais, 96% das empresas que as procuram para o registro serão beneficiadas diretamente com a medida. Atualmente, menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise.

A simplificação da abertura de empresas dá mais poderes e acredita na boa-fé do empreendedor. O texto permite que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos.

Em virtude da votação da Reforma da Previdência, não foi possível a aprovação da MP a tempo, mas em um grande esforço meu e do governo, vamos juntos trabalhar num projeto de lei em regime de urgência, que garanta a simplificação das aberturas de empresas no país. O tema já está sendo discutido no Congresso e vamos avançar.

Queremos que o país seja menos burocrático, que o empreendedor não tenha a necessidade de autenticação em cartório ou o comparecimento do empresário à junta comercial para apresentação dos papéis e abrir seu negócio. Tais medidas reduzirão custos para o empresário e também a possibilidade de fraudes, pois facilita a penalização dos responsáveis em caso de sua ocorrência.

Dentre as várias alterações que fiz no texto original da MP e quero que se mantenha no projeto de lei, destaco a simplificação da publicação de documentos, para baratear os custos das juntas comerciais. Impedirei, também, que as juntas cobrem documentos que estejam disponíveis em outros cadastros, acessíveis a todos. Quero instituir o registro de encerramento automático e a isenção da taxa relativa a este encerramento, para que as iniciativas fracassadas não sejam um impedimento para novas tentativas, uma vez que é errando e aprendendo que age aquele que acredita nos seus sonhos.

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