Governo do Estado anuncia redução do ICMS para bares e restaurantes

Setor gera cerca de 170 mil empregos em 11 mil estabelecimentos no estado. A nova alíquota, de 4%, deve reaquecer o mercado de trabalho

O governador Wilson Witzel participou, na terça-feira (09/07), no Rio Scenarium, do anúncio da redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado.

De acordo com o decreto nº 46680/2019, o percentual do imposto que incidirá sobre a receita tributável dos produtos passa a ser de 4%. O texto foi publicado no Diário Oficial do dia 19 de junho.

A redução do ICMS atende à reivindicação do setor gastronômico e tem o intuito de trazer mais segurança jurídica para a retomada de investimentos. Para o governador, a medida também vai ajudar na atração de mais turistas para o estado.

- A experiência turística do Rio só fica completa com a inclusão dos bares cariocas, que são cheios de histórias e fazem parte da nossa cultura popular. Esse decreto foi fruto de muito trabalho do nosso governo e também do auxílio de empresários comprometidos com o desenvolvimento do nosso estado - disse o governador.

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues, afirmou que o Brasil estava em uma marcha de aumento da carga tributária e que isso fez com que os empresários perdessem a capacidade de investimento.

- A riqueza da cultura fluminense é o grande ativo do Rio de Janeiro e pautou o desenvolvimento cultural do país. Esse decreto traz duas soluções: ele não só reduz a carga de impostos, como simplifica a vida do contribuinte - explicou.

O secretário de Turismo, Otavio Leite, lembrou que o setor gastronômico é um dos mais importantes da política de turismo.

De acordo com o presidente do SindRio, Fernando Blower, os 11 mil estabelecimentos do setor gastronômico no Estado do Rio de Janeiro geram cerca de 170 mil empregos diretos, além dos indiretos.

Com o decreto, bares, restaurantes e empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto, pela redução da base de cálculo do ICMS, sendo vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto.