Secretaria de Fazenda realiza Operação Profito para cobrar empresas que recebem benefícios fiscais

Contribuintes possuem débitos inscritos em Dívida Ativa de cerca de R$ 123 milhões

Secretaria de Fazenda realiza Operação Profito para cobrar empresas que recebem benefícios fiscais Crédito Djalma OliveiraA Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na sexta-feira (12/04), a Operação Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa.

A Constituição Estadual proíbe que contribuintes que tenham débitos com o fisco recebam benefícios ou incentivos fiscais. Os débitos em dívida ativa do Estado dessas empresas chegam a R$ 123 milhões.

Nas intimações, entregues pessoalmente por uma equipe de nove Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs), foi dado um prazo de 30 dias para que as empresas paguem os débitos inscritos em Dívida Ativa. Caso isso não aconteça, será aberto um processo administrativo para a cassação do benefício. O trabalho é resultado de uma ação conjunta da Superintendência de Fiscalização, por parte da Coordenadoria de Benefícios Fiscais, e das auditorias Fiscais Regionais.

Essa é a 12ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda este ano.

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