Justiça Federal manda implantar ponto eletrônico nos hospitais federais do Rio

Liminar atende pedido do MPF que visa coibir fraudes do ponto manual e o pagamento indevido de plantões não realizados

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar determinando à União a implantação efetiva, no prazo de 90 dias, do controle eletrônico de frequência (biométrico) em todos os hospitais federais e institutos vinculados ao Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

A medida torna obrigatório o uso do ponto eletrônico para a aferição da frequência de todos os servidores da área da saúde. A liminar determina ainda que a União apresente, em até 30 dias, o cronograma para efetiva implementação da medida.

A decisão abrange os Hospitais Federais do Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, da Lagoa, de Ipanema, dos Servidores do Estado, além do Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional do Câncer e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil à União, de forma solidária com cada um dos gestores que descumprirem a decisão, sem prejuízo das sanções administrativas e penais dos gestores públicos.