TSE barra candidatura de Garotinho por unanimidade

TSE barra candidatura de Inácio Teixeira CoperphotoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou quinta-feira (27), por unanimidade, a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Os sete ministros da Corte Eleitoral votaram pela manutenção da impugnação da candidatura que havia sido determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) devido à condenação do ex-governador em segunda instância por improbidade administrativa no TJ-RJ. O Tribunal determinou ainda a suspensão da campanha e proibido o repasse de novos recursos do fundo eleitoral para a chapa. Garotinho, com 16% das intenções de voto, está empatado com Romário (Podemos). Eduardo Paes (DEM) lidera com 24%.

Apesar de votar pela impugnação da candidatura, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber foi a única a defender que o ex-governador poderia continuar a realizar atos de campanha enquanto houver recursos pendentes ao STF, e acabou sendo voto vencido nesta parte. Com a nova derrota, o ex-governador ainda pode tentar um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão do TSE ou mesmo entrar com embargos da decisão no próprio TSE. Mesmo tendo direito a recurso, Garotinho só pode voltar a disputar eleição se conseguir uma liminar. A mera apresentação do recurso ao tribunal não gera o chamado efeito suspensivo.

O nome de Garotinho continuará na urna eletrônica por que já terminou o prazo para alterações no sistema do TSE. Mas, nenhum dos eventuais votos que venham a ser dado ao candidato terão validade. O relator do caso, ministro Og Fernandes, votou ainda para que a campanha seja imediatamente suspensa e que seja proibido o repasse de novos recursos do fundo eleitoral para a campanha.