Lei torna mais dura a punição para fraudadores de combustíveis

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou lei que determina multa e encerramento de inscrição no ICMS para postos que fraudarem as bombas de combustível. Além disso, durante cinco anos, os sócios-proprietários dos estabelecimentos serão impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade, ainda que em outro local. O valor da multa varia de R$ 50 mil a R$ 200 mil.

            Com a sanção da Lei, a abrangência da Operação Bomba Limpa, em conjunto com a Secretaria de Fazenda e com o Procon-RJ, passa a ser ainda maior. Em atuação há 1 ano e 3 meses, a Bomba Limpa fiscalizou mais de 130 postos de combustíveis, lacrou 35 bombas e interditou 19 estabelecimentos.

            Segundo o coordenador da operação, Reginaldo Valadão, a ação atua em duas frentes: verifica a quantidade e a qualidade do combustível adquirido pelo consumidor. “Atuamos por meio de investigações realizadas pelo nosso setor de inteligência e de denúncias de consumidores. É muito comum o consumidor achar que está pagando x litros de gasolina, mas leva menos, porque o posto frauda. Também fazemos o chamado teste de proveta para verificar a quantidade de etanol na gasolina”.

Segundo Miguel Angel Casares Gonzalez, inspetor-chefe da Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias da Secretaria de Fazenda, a lei vai melhorar os processos administrativos que são instaurados contra as empresas que, comprovadamente, fraudam combustíveis. Segundo Gonzalez, a nova legislação vai aumentar o combate à sonegação fiscal no setor.

            O consumidor fluminense que se sentir prejudicado pode denunciar pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

BOMBA LIMPA

A Operação Bomba Limpa, que é realizada em conjunto pelo Procon Estadual, pela Secretaria de Estado de Fazenda e por fiscais da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria Estadual de Governo, autuou dois postos de combustíveis vistoriados quarta-feira (13) na Baixada Fluminense. Ambos os estabelecimentos reduziram o preço do litro do óleo diesel conforme determinação do governo federal.

            No Posto Mata Virgem (Rodovia Presidente Dutra Nº 21.099, Comendador Soares, Nova Iguaçu), o desconto no óleo diesel era de R$ 0,46 por litro. Mas o estabelecimento foi autuado pela ausência do certificado de venda dado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Já no Posto Paris de Mesquita, que funciona na Rua Bernardino de Melo nº 15, Bairro Juscelino, o desconto no litro do diesel era de R$ 0,50, mas o estabelecimento não tinha os certificados de venda da ANP e do Corpo de Bombeiros, nem o Livro de Reclamações. Além disso, produtos expostos à venda - como óleos lubrificantes, fluidos de freio e bebidas - não tinham a informação do preço.