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Estado autoriza licitação para implantar barcas para a Baixada

Foto: Jornal Capital Caxias_O governador Luiz Fernando Pezão assinou no último dia 29, o Decreto nº 46.327/2018, que autoriza a Secretaria Estadual de Transportes a licitar a concessão da exploração dos serviços públicos de transporte aquaviário coletivo de passageiros entre a capital e a Baixada Fluminense. O decreto é resultado da Lei nº 7.689/17, de autoria do deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica (PR) e promulgada em setembro último pela Assembléia Legislativa do Estado.

Foto: Jornal Capital Caxias_

De acordo com o decreto, a embarcação terá capacidade mínima de 120 lugares e o prazo de concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período por uma só vez. Acrescenta que a exclusividade na prestação dos serviços fundamenta-se nos estudos técnicos e econômicos realizados na modelagem da concessão. No Edital do Contrato de Concessão, segundo o decreto, deverão constar, entre inúmeras cláusulas, o preço do serviço, critérios e procedimentos para o reajuste a revisão das tarifas.

- O transporte hidroviário tem como característica ser mais rápido, mais eficiente, mais seguro e certamente mais barato. O sistema poderá, no auge, transportar de 50 mil a 100 mil pessoas por dia - disse ao Capital, o deputado que é líder do partido na Assembléia. Quanto aos investimentos para sua implantação, de acordo com o parlamentar, o custo estimado gira em torno de R$ 1 bilhão e meio, isso porque o local onde devem ancorar as barcas possivelmente passará por dragagem, fora a construção do terminal.

O Capital antecipou a notícia há mais de três anos

Em janeiro de 2015, em sua edição nº 246, o Capital adiantou a iniciativa, através da matéria “Ligação Caxias x Praça XV por barcas aprovada por comissões da Alerj”. O principal parágrafo do texto dizia: “O projeto de lei nº 1542/2012 de autoria do deputado Jorge Moreira Theodoro, o Dica, criando a ligação da Praça XV ao Parque das Missões, em Duque de Caxias por via marítima, recebeu parecer favorável de todas as quatro comissões que deviam apreciá-lo. Estou muito feliz porque essa é uma vitória da população do nosso município e agradeço o apoio e reconhecimento de outros políticos de Duque de Caxias, como o deputado federal Washington Reis que tem divulgado meu projeto nas redes sociais”.

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