Laudo revela: Cemitério Público está em Área de Preservação Permanente

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Laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) revela que o cemitério público que está sendo construído pela Prefeitura de Duque de Caxias está sobre cerca de 23.500m² de área de preservação permanente (APP), por “ser caracterizada como manguezal e/ou por encontrar-se na Faixa Marginal de Curso D’Água”. O documento do ICCE (nº ICCE-RJ-SPESP-025487/2017) foi elaborado por solicitação da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA), que investiga o caso, assim como outros órgãos como o Ministério Público Federal, o INEA e o IBAMA.

No dia 8 de novembro último, o Perito Criminal André Bello Bordeaux Rego Machado, atendendo solicitação da DPMA, esteve no terreno, localizado entre os quilômetros 121 e 122 da Rodovia Washington Luiz, ao lado do Canal Guanabara, na Vila São Sebastião, realizando exame pericial para análise da flora na região e concluiu que a área foi “aterrada por material típico de resíduo de construção civil”. Ao norte, encontrou “solo naturalmente encharcado, lodoso, com presença de vegetação típica de manguezal”, além de tocas no solo, típicas das produzidas por caranguejo uça, “sendo assim possível caracterizar a área como manguezal”.

O laudo explica que “esse ecossistema é considerado de transição entre os ambientes marinho e terrestre, sendo considerado berçário para diversas espécies de animais, além de funcionar como um filtro natural, retendo sedimentos provenientes de rios". Esse ecossistema é "considerado área de Preservação Permanente (APP) pelo inciso VLL do Art. 4º da Lei 12.651”, diz o laudo.

Em outra parte do terreno, na margem sudoeste, de acordo com o perito, “havia um curso d’água de cerca de 20m de largura, sendo assim APP”; “seria de 50m a partir da margem, totalizando uma área suprimida de aproximadamente 16.000m²”. O laudo afirma ainda que somente a área de mangue suprimida é estimada em 7.500m². E acrescenta: “Cabe observar que a região impactada encontra-se em bioma de Mata atlântica, sendo as plantas de mangue típicas do bioma”.

            Procuradas pelo Capital, a Prefeitura de Duque de Caxias e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não se manifestaram sobre o assunto.

 

Empresário luta pela reintegração do terreno

O empresário Sebastião Carlos Grusman, que se apresentou como legítimo proprietário dos terrenos, ingressou na justiça com ação de reintegração de posse dos terrenos que totalizam 50 mil m2. Segundo ele a área foi invadida por ordem do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e, com isso, o empresário registrou queixa na Delegacia de Proteção do Meio Ambiente, da Polícia Civil (RO nº 200-00264/2017), a destruição e danos em local de preservação permanente, aterramento de manguezal e construção em solo não edificável promovidas pela Prefeitura. A ação de reintegração ainda não foi decidida pela justiça.

Além de Registros de Ocorrências Policiais (RO), o empresário apresentou à imprensa vários documentos para comprovar a propriedade do terreno, como Guia de Recolhimento da União (GRU), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do INCRA, Guia de IPTU (Prefeitura de Duque de Caxias), Nada Consta do Ministério da Marinha em seu nome e Escritura de Cessão de Posse emitida pelo 7º Ofício de Notas de Nova Iguaçú. Exibiu ainda fotografias comprovando a intervenção de máquinas no local.

MPF apura denúncias de crimes ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) apura crimes ambientais em dois processos: o primeiro (processo NF 130017.000260/2017-68 - Criminal), feita em 13 de maio, denuncia desmatamento em uma área localizada ao lado do Centro Empresarial Washington Luiz, na Rodovia de mesmo nome (BR-040). O segundo (nº PR-RJ-00043452/2017) também de desmatamento ilegal da área de cerca de 50 mil metros quadrados na mesma BR-040, entre o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo e o Centro de Treinamento de Base do Vasco da Gama, área onde está sendo erguido o Cemitério Público. As duas denúncias foram feitas em menos de 16 dias.

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