2ª Turma do STF adia novamente julgamento de recurso de Washington Reis (PMDB) na Ação Penal 618.

Raquel Dodge havia cobrado na semana passada agilidade do órgão

Marcado para julgamento pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (dia 5), os Embargos de Declaração de Washington Reis (PMDB), mais uma vez, não foram julgados. Desta vez, a decisão de adiar foi inserida na movimentação do processo, no site do STF: “Adiado o julgamento por indicação do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski.

Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 5.12.2017”. O processo está nas mãos do relator Dias Toffoli desde 31 de julho. Washington Reis, ainda deputado federal, foi condenado pela 2ª Turma em dezembro último a mais de 7 anos de prisão em regime semi-aberto, por unanimidade. Conforme o Capital veiculou no último dia 30, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, através de petição [número 72425/2017], no dia anterior, requereu ao STF prioridade no julgamento, que entrou na pauta desta terça-feira (dia 5).

Enquanto o STF não julga o pedido de embargos, o TRE-RJ demonstra mais rapidez. Em sessão plenária no dia 21 de agosto, cassou os diplomas do então prefeito de Duque de Caxias (processo TRE-RJ CED nº 0000508-50.2016.6.19.000), Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira (PRP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF (AP618), Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado. Washington recorreu e em 23 de outubro, o colegiado do TRE manteve a condenação por 6 votos a 0.

PRESCRIÇÃO - A procuradora-geral Raquel Dodge encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma série de pedidos de prioridade para que a Corte julgue processos criminais que estão emperrados nos gabinetes dos ministros. São casos que estão prontos para entrar na pauta ou que correm risco de ter os crimes prescritos. Ela citou entre eles o caso da Ação Penal 618, de Washington Reis, condenado por crime ambiental em Duque de Caxias, conforme revela matéria veiculada nesta quarta-feira (dia 6) no “Estadão”.

Segundo o jornal, as manifestações têm sido encaminhadas ora aos ministros relatores, quando ainda não houve liberação para a pauta, ora aos presidentes de colegiado, quando o caso está pronto para ser levado a julgamento. Em comum, a procuradora-geral tem apontado o passar do tempo entre a inclusão e a retirada de pauta de alguns casos e classificado as condutas como graves. Raquel pede os julgamentos “o quanto antes”, “a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”.

Em um do casos, relacionado à Operação Lava Jato, a PGR apontou ao Supremo em outubro a necessidade de dar celeridade à tramitação da ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), alertando sobre riscos de prescrição dos crimes a partir de 2018. O caso já se encontra na fase de alegações finais. Além das ações penais, a PGR requereu nesta segunda-feira (4), a conclusão do julgamento de habeas corpus impetrado por Lytha Spindola, denunciada na primeira instância no âmbito da Operação Zelotes. Ela destacou que o prosseguimento é necessário porque a ação penal na Justiça Federal “se encontra paralisada” por uma liminar do STF.

Raquel tocou no tema em discurso que fez segunda-feira última (4) em evento da PGR sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção. “Com foco no resultado, identificamos ações penais que tinham condenações e estão pendentes de julgamento final, e solicitei prioridade no julgamento ao STF”.

LEVANTAMENTO - Com o levantamento interno, a procuradora-geral deve enviar ao STF requerimento semelhante em relação a pelo menos mais cinco casos ainda nesta semana. Um desses é o do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC), que é réu no Supremo há dez anos em uma ação penal por suspeita de peculato e crimes contra o sistema financeiro. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Já houve dois pedidos de prioridade da PGR em relação a esse caso, em 2010 e 2013, para a inclusão em pauta. De acordo com o andamento processual do STF, Gilmar nunca liberou a denúncia para julgamento.

O levantamento da PGR não se limita ao Supremo. A secretaria responsável pelos processos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça está examinando os casos para checar se há processos em que seria importante pedir continuidade. O STJ julga governadores, entre outras autoridades.