TRF2 mantém prisão do empresário Jacob Barata Filho

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) mantiveram, em julgamento no último dia 26, a prisão do empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho. Ele está preso desde o dia 2 deste mês. Barata foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando se preparava para viajar a Portugal.

O empresário foi preso na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investiga a relação criminosa entre empresários de transporte público com o pagamento de propinas milionárias a políticos para manutenção de tarifas maiores e obter outras vantagens.

O advogado José Carlos Tórtima, que defendeu Barata, com pedido de habeas corpus, argumentou que seu cliente não fazia parte da classe de criminosos contumazes, como assassinos em série e traficantes, e pediu que ele fosse transferido para prisão domiciliar, sob fiança e com uso de tornozeleira eletrônica. Porém, o argumento da defesa não convenceu a maioria dos desembargadores, que mantiveram a prisão preventiva de Barata, considerado o maior empresário do ramo de ônibus do estado do Rio e um dos maiores do Brasil. Votaram contra o habeas corpus os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Votou pela concessão de prisão domiciliar o presidente da turma, desembargador Ivan Athié. O advogado de Barata disse que vai apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao rejeitar o pedido, o desembargador descartou ilegalidade na prisão preventiva. Segundo ele, há indícios de envolvimento do empresário no esquema e a prisão é necessária para interromper o ciclo de pagamento de propina e preservar o andamento da investigação, inclusive, impedindo o contato com outros acusados. O mérito do pedido de habeas corpus ainda será julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2, mas o desembargador destacou que o colegiado tem entendido que a medida deve ser considerada de acordo com a gravidade concreta dos fatos que são imputados ao acusado. (Agência Brasil)