Lei provoca caos em cemitérios de Caxias e redução de arrecadação
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A Lei Municipal nº 2373, que acrescenta parágrafo único aos artigos 202 e 203 da Lei 2277, de 2009, em vigor há poucos dias em Duque de Caxias, está causando um verdadeiro caos administrativo nos cemitérios do município. Funerárias de qualquer parte do estado, tomando ciência da total incapacidade da Prefeitura em administrar e cobrar e, ao mesmo tempo, sabendo que o valor pago pela entrada de corpos em Duque de Caxias é muito inferior aos dos municípios vizinhos, estão trazendo muitos sepultamentos para serem feitos simultaneamente, sem controle de horários e locais previamente reservados.
A administração era feita pelas permissionárias instaladas no município, fazendo a prestação de contas à Prefeitura, sendo desta forma muito fácil para os agentes municipais a fiscalização e os pagamentos das taxas, que eram efetuados antes da execução do serviço. Agora qualquer funerária entra em Duque de Caxias sem aviso prévio, encosta nos cemitérios e só deve efetuar o pagamento cinco dias úteis contados a partir do início do mês seguinte ao da execução do sepultamento, o que não dá a prefeitura nenhuma garantia de recebimento.
A medida foi uma iniciativa do vereador Eduardo Moreira da Silva (PC do B) e sancionada pelo prefeito José Camilo Zito no dia 14 de janeiro. Além da redução na arrecadação municipal, ela também vai provocar um outro grande problema crônico na cidade: a diminuição da oferta de vagas para sepultamentos de pessoas que residem no município. O vereador, conforme já foi noticiado por alguns veículos, está sendo processado por uma das funerárias que operam na cidade, por não ter efetuado pagamento de serviços por ele contratado.
A equipe do Capital visitou o Cemitério do Corte Oito e obteve a informação que somente na manhã desta segunda-feira, 28, foram executados doze sepultamentos efetuados por funerárias de outros municípios, provocando uma grande confusão, já havia falta de vagas, segundo um funcionário que pediu para não ser identificado. Foi constatada também a falta de manutenção do cemitério. A população, pelo jeito, perde o direito ao seu “campo santo”. O jornal tentou contato com o Secretário de Serviços Públicos, Ronaldo Amichi, mas não teve sucesso. O objetivo era levantar uma estimativa do prejuízo que vem sendo causado à cidade a partir da nova lei, bem como da falta de oferta de vagas nos cinco cemitérios explorados pela Prefeitura.
