O relator do parecer, destacou que as contas já foram aprovadas pelo TCE, sem irregularidades ou impropriedades, apenas ressalvas.
A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por seis votos a um o parecer favorável às contas do Governo do Estado do Rio referentes ao ano de 2023. A votação foi realizada nesta quarta-feira (21/05), na sede do Parlamento Fluminense. Agora, o parecer será convertido em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que será submetido à votação em Plenário.
Segundo o presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), e relator do parecer do grupo, destacou que as contas de 2023 já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sem irregularidades ou impropriedades, apenas ressalvas.
Além de Corrêa, votaram favoráveis os deputados Rodrigo Amorim (União), Vinicius Cozzolino (União), Carlos Macedo (REP), Alexandre Knoploch (PL) e Célia Jordão (PL). Já o deputado Luiz Paulo votou pela rejeição das contas.
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Parecer sensível ao grave cenário econômico
O presidente da Comissão ressaltou a gravidade do cenário fiscal enfrentado pelo Governo do Estado e defendeu um olhar sensível por parte do Parlamento na análise das contas públicas. “O Rio vive uma situação financeira muito grave e delicada. É fundamental considerar esse contexto na hora de avaliar a gestão fiscal e foi isso que fizemos. Há um esforço evidente para manter os salários dos servidores em dia e evitar o colapso que vivenciamos em 2016 e 2017, quando houve atrasos e bloqueios”, afirmou Corrêa.
Segundo o parlamentar, embora o relatório técnico tenha apontado ressalvas, os questionamentos foram superados, inclusive pelo parecer favorável emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC). “Os pontos levantados são superáveis diante do conjunto de ações adotadas para o ajuste das contas públicas. Por isso, meu voto foi favorável à aprovação das contas”, completou.
