Na sessão plenária de 20/05, os vereadores de Duque de Caxias também aprovaram projetos e apresentaram indicações ao Executivo
A mensagem nº 016/2025 com o Projeto de Lei nº 13/2025 do Executivo, dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 foi lida no Expediente do Dia, da sessão plenária de 20/05, da Câmara de Duque de Caxias.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, a vereadora Delza de Oliveira (MDB), fez também a leitura das indicações solicitando obras e serviços no município, projetos de decretos legislativos e de resoluções concedendo comendas e moções, e do Projeto de Lei nº 024, do vereador Alex Freitas (Republicanos), tratando da criação do Programa Saúde na Palma da sua Mão destinado à implementação de um aplicativo específico para agendamento, confirmação e cancelamento de consultas, exames e seus resultados nas unidades municipais de saúde.
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Projetos aprovados
Na sessão plenária de 20/05, foi aprovado por 25 votos favoráveis e um contra a mensagem nº 013/2025 com o Projeto de Lei nº 11/2025 dispondo da criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, em regime CLT.
Os vereadores de Duque de Caxias também aprovaram dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal e projetos de decretos legislativos concedendo comendas, títulos e moções.
