Apresentação, feita pela Sefaz na Alerj, não informou previsão de aumento de receita para 2025; deputados vão estudar a criação de CPI de Combate à Sonegação Fiscal e agilizar a tramitação de projetos tributários que aumentem a arrecadação.
O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11/03), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.
O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.
“Diversos fatores contribuíram para esse déficit, como o aumento do dólar, a variação do preço do barril do petróleo e a nova forma de cobrança sobre os combustíveis. Além disso, houve a elevação da alíquota modal de ICMS. Para este ano, não há previsão de crescimento econômico no mesmo patamar do ano passado, o que nos preocupa. Vamos revisar algumas despesas do Estado, mas o principal desafio será ampliar a arrecadação”, afirmou Pasqual.
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Revisão de benefícios fiscais e combate à sonegação
Apesar da alta de 4% no PIB estadual em 2024, a expectativa é de um crescimento inferior em 2025. Diante disso, deputados defenderam a revisão de isenções fiscais concedidas a empresas, a aceleração de projetos de transação tributária e a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sonegação fiscal.
Outro tema que será debatido pelas comissões de Orçamento e CCJ é a reavaliação das isenções fiscais concedidas a produtos da cesta básica. Atualmente, no Rio de Janeiro a carga tributária sobre esses itens já é reduzida de 20% para 7%. Desde 2021, o arroz e o feijão estão isentos de ICMS no Estado.
Já o presidente da CCJ anunciou que pretende propor a criação de uma CPI para investigar a sonegação fiscal no Estado.
Participaram da audiência os deputados André Corrêa (PP), Rodrigo Amorim (PL) Alexandre Knoploch (PL), Célia Jordão (PL), Vinícius Cozzolino (União) e Zeidan (PT).
