Marcelo Dino quer audiência pública para debater PEC da segurança
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Segundo o deputado, da forma como está, a proposta não empodera os Estados
O deputado estadual Marcelo Dino (União) solicitou ao presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Márcio Gualberto a aprovação de uma Audiência Pública para debater com especialistas a PEC da Segurança elaborada pelo Ministro da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski.
De acordo com Marcelo, “a matéria da forma como está posta concentra nas mãos do Governo Federal a política de segurança e não empodera os Estados”.
Para o parlamentar é necessário aprovar um texto que “autorize os Estados a legislarem sobre Direito Penal e Processual Penal, além de revogar a ADPF das Favelas que atualmente criou um “porto seguro” para a bandidagem agir de forma tranquila dentro das comunidades”.
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Ainda de acordo com Marcelo, que é policial militar, o tema precisa ser aperfeiçoado no “sentido de se estabelecer uma articulação política que possibilite uma atuação coordenada e eficiente com respeito às diferenças regionais, já que cada Estado possui suas especificidades”.
Marcelo Dino vai solicitar inclusão do pedido em pauta na próxima reunião da comissão.
