Estado do Rio registra mais de R$ 1 bilhão na recuperação de créditos da Dívida Ativa

Projeção da PGE-RJ para 2024 é aumentar arrecadação em 45% em comparação com o último ano; Arrecadação de ICMS no Rock in Rio aumenta 92% entre as edições de 2022 e 2024

O Governo do Rio de Janeiro registrou mais de R$ 1,006 bilhão na recuperação de créditos da Dívida Ativa de janeiro a setembro deste ano. Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o resultado representa um recorde histórico em período sem concessão de anistia, que incentiva o pagamento de tributos por meio de renegociação e também prevê cancelamento ou perdão de dívidas com o Estado.

A maior parte do montante – de R$ 346,110 milhões – foi arrecadada via parcelamentos especiais. Em seguida, aparecem os pagamentos à vista efetuados por meio de negociações em juízo (R$ 176,178 milhões) e os ajuizados de parcelamento (R$ 152,972 milhões).

-O Governo do Estado vem atuando em muitas frentes e por meio de diversos órgãos para melhorar a arrecadação. E este resultado do trabalho da Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-RJ com certeza contribui para o crescimento do nosso estado e para a melhor gestão dos recursos públicos - declarou o governador Cláudio Castro.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Paolo Henrique Spilotros Costa, o aumento da arrecadação é fruto das melhorias em rotinas administrativas e tecnológicas para tornar mais ágeis os processos de executivos fiscais ou buscar mecanismos consensuais de recuperação dos créditos.

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Projeção para o fim do ano

O procurador-chefe acrescentou ainda que a projeção é fechar o ano de 2024 com uma arrecadação em torno de R$ 1,250 bilhão. Caso seja confirmado esse resultado, haverá um aumento de 45% na recuperação de créditos em comparação com 2023.

-A importância do aumento da arrecadação está, sem dúvida, na retomada do crescimento do estado, que poderá, com o incremento de valores, alcançar melhores resultados nas políticas públicas- destacou Paolo Henrique Spilotros Costa.

Arrecadação de ICMS no Rock in Rio saltou de R$ 4,48 milhões, no festival anterior, para R$ 8,62 milhões este ano

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) registrou um aumento de 92% na receita tributária de ICMS pelas 104 empresas que estiveram presentes no Rock in Rio, na comparação entre as edições de 2022 e 2024, encerrada no dia 22 do mês passado. O festival deste ano teve uma arrecadação de R$ 8,62 milhões, contra os R$ 4,48 milhões de dois anos atrás.

Este resultado pode ser atribuído a alguns fatores, em especial às alterações promovidas na legislação e às melhorias implementadas no portal de Atendimento Digital (ADRJ) da secretaria, que desburocratizaram as solicitações de autorização para funcionamento. Isso resultou em um número 143% maior de contribuintes, em comparação à edição anterior, que aderiram à utilização do sistema NetPDV, que viabiliza a emissão de uma única nota fiscal com todo o movimento do dia anterior até o meio-dia do dia seguinte.

– Eventos como o Rock in Rio são grandes impulsionadores da economia fluminense e a prova está em dados como esses. Ganham as empresas e o Estado, que aumenta a sua arrecadação – afirmou o governador Cláudio Castro.

As mudanças implementadas trouxeram mais facilidade para os contribuintes e possibilitaram uma fiscalização mais assertiva e eficaz por parte da Sefaz-RJ, sobretudo por meio de um maior controle das remessas de mercadorias declaradas no ADRJ e dos diferimentos concedidos. Também aumentou a transparência no faturamento diário das empresas e na tributação de produtos comercializados e brindes distribuídos.

A Sefaz-RJ também promoveu um trabalho de orientação e educação fiscal junto às empresas que estiveram no Rock in Rio. Dias antes do evento, a pasta participou de uma reunião para passar orientações e tirar dúvidas sobre a legislação e as obrigações tributárias.