MPF cobra fiscalização contra turismo ilegal na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo

Para o procurador, exploração turística na região deve beneficiar pescadores artesanais e não pessoas alheias à comunidade tradicional

Em audiência pública realizada na terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), cobrou a recomposição da estrutura de fiscalização contra o turismo ilegal na Reserva Extrativista (Resex) Marinha de Arraial do Cabo (RJ).

Para ele, é preciso que as atividades realizadas na unidade de conservação beneficiem a comunidade tradicional, que sobrevive da pesca artesanal e das atividades ligadas àquele meio ambiente.

Uma das preocupações levantadas pelo procurador do MPF foi a notícia de uma recente outorga de novas licenças, que beneficiou pessoas que não vivem exclusivamente da pesca, como seria o caso da comunidade da Resex. “O último edital incluiu pessoas que não vivem da pesca ou então que não têm ali, naquele ambiente, a sua forma de sustento ou de reprodução cultural”, observou.

Mitidieri pontuou ainda ser viável a ocorrência de exploração turística na região em equilíbrio com os pescadores, uma vez que a atividade foi permitida na reserva, mas chamou atenção para o fato de ser necessário que tal atuação fique a cargo dos beneficiários.

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“O que a gente vê hoje é uma Resex que você não reconhece como unidade de conservação voltada para um povo tradicional. Porque são [vistas] grandes embarcações, com nomes de agências vendendo os passeios, lotação enorme. Isso tudo é a maior preocupação do MPF”.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Além do MPF, participaram do debate representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do município de Arraial do Cabo e da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac).

A reserva

A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Compreende um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca, e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa de Arraial do Cabo. A área total da unidade de conservação é de 51,6 mil hectares, sendo que sua área marinha (50,8 mil hectares) foi concedida pelo ICMBio à Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac) por meio de contrato de concessão ao direito real de uso.