Alerj derruba veto do governo e funcionários da Cedae poderão ser realocados

Derrubada do veto vai beneficiar aproximadamente 3.500 servidores

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (30/08), o veto total do Governo do Estado ao Projeto de Lei 5.807/22, que determina que os empregados públicos do quadro permanente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), após conclusão das concessões de água e esgoto, serão geridos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Governo do Rio, até que se conclua a ampliação da captação, adução e distribuição do sistema de abastecimento d’água da Baixada Fluminense.

O projeto será encaminhado ao governador Cláudio Castro, que tem até 48 horas para sancioná-los. Caso contrário, será promulgado pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), dando origem a uma nova lei.

A derrubada do veto vai beneficiar aproximadamente 3.500 servidores da Cedae.  Os empregados públicos da companhia, mediante opção, serão colocados à disposição nos órgãos e entidades do Governo do Rio, garantindo a irredutibilidade salarial.

“A própria direção da Cedae atualmente tem aproveitado o máximo possível desses servidores. A gente quer garantir tranquilidade para os servidores da Cedae, em especial neste momento que a distribuição da água foi concedida. A lei é importante e garante que o Estado possa lançar mão desses servidores para outras áreas”, disse Ceciliano.

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A medida é assinada pelos deputados Gustavo Schmidt (Avante), André Ceciliano (PT), Marcelo Dino (União), Renata Souza (PSol), Alana Passos (PTB), Marcos Mul!er (União), Mônica Francisco (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), Samuel Malafaia (PL), Danniel Librelon (REP), Flávio Serafini (PSol), Noel de Carvalho (SDD), Dionísio Lins (PP), Martha Rocha (PDT), Lucinha (PSD), Eurico Júnior (PV), Enfermeira Rejane (PCdoB), Luiz Paulo (PSD), Bebeto (PSD), Dani Monteiro (PSol), Coronel Salema (PL), Rosenverg Reis (MDB), Alexandre Freitas (PODE), Rosane Félix (PL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Tia Ju (REP), Brazão (União), Giovani Ratinho (SDD), Carlos Minc (PSB), Valdecy da Saúde (PL), Subtenente Bernardo (DC), Marcus Vinícius (PTB) e Márcio Canella (União), e dos ex-deputados Charlles Batista, Jalmir Júnior, Ronaldo Anquieta e Átila Nunes.