Vereadores de Caxias aprovam projetos e encaminham solicitações ao Executivo

A realização de obras e as recentes inaugurações no município foram destaques nas manifestações dos parlamentares

Na sessão plenária de 21/06, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram à unanimidade, em dois turnos de discussão e votação, a mensagem nº 022/2022, do Executivo, encaminhando o PL nº 010/2022, que concede anistia e remissão de juros e multas incidentes sobre os tipos de créditos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº129/2022, de iniciativa do vereador Nivan Almeida (PT), passando a denominar rua Eraques Souza de Santana, atual rua sem saída que começa na estrada Soledade, altura do nº 52, bairro Taquara, 3º Distrito.

No Expediente do Dia, o 1º secretário da Mesa Diretora, Claudio Thomaz (União Brasil), fez a leitura de Projeto de Decreto Legislativo, indicações, requerimentos e da Mensagem 029/2022, do Executivo, com o PL nº16/2022, que acrescenta parágrafo único ao art. 389 da Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal), modificada pela Lei nº 3.209/2022.

Durante a sessão plenária, o presidente Celso do Alba registrou a presença do ex-prefeito de Sapucaia/RJ, Fabrício Baião, e do vereador de Nova Friburgo, Carlinho do Kiko.

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Manifestações dos vereadores

O presidente Celso do Alba abriu o momento para as manifestações dos vereadores. Aquiciley Filho (Republicanos) falou da redução do ICMS sobre os combustíveis. “O brasileiro vive uma situação complicada com relação à inflação e, quando aumentam os combustíveis, atrapalha toda a nossa economia”, disse ele, exaltando a postura do presidente Jair Bolsonaro que também sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobrás.

O vereador Nivan Almeida, porém, levantou uma questão importante. “O ICMS é um dos impostos mais justos que existem porque ele retorna com benefícios para os municípios. Em Caxias, hoje, mais de 40% dos seus recursos, são oriundos do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. Duque de Caxias vai perder mais de R$200 milhões com essa redução do ICMS”.

Ele ainda explicou que o aumento da gasolina não se estabelece pela alíquota do ICMS. “Não entendo que essa redução da alíquota do ICMS vai ao encontro dos interesses dos trabalhadores, das donas de casa e da população mais humilde desse país”.

Educação

Após relatos de pais sobre as dificuldades com as matrículas de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Educação, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) levou à tribuna da Câmara, uma outra demanda: o compartilhamento dos acompanhantes com outras crianças.

Citando a Lei Federal nº 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o vereador cobrou providências urgentes da Secretaria Municipal de Educação. “Atualmente, as escolas dispõem menos da metade necessária de acordo com o número de alunos. Algumas crianças precisam dividir o monitor dificultando o tempo de aprendizado e resultando em más condições de interação social”, explicou ele.

O vereador Catiti (Avante) apoiou a fala de Alex da Juliana do Táxi. “A educação tem que ter um olhar diferenciado para o cumprimento da lei. Não pode um pai, uma mãe que tem um filho autista ficar perambulando, pedindo o que é de direito”.

Drª Fernanda Costa (MDB) reafirmou as dificuldades encontradas pelos pais, nesta situação. “Aqueles que conseguiram se matricular, não conseguem ter aula por falta de mediadores. Como vereadores, vários responsáveis têm nos procurado devido às dificuldades que estão tendo da Rede Pública”.

Restaurante do Povo

O vereador Catiti reforçou sua indicação ao Executivo para que o Restaurante do Povo possa ampliar o seu horário de atendimento e fornecer o jantar à população, no período de 17h às 19h. “Também enviei um ofício ao deputado estadual Rosenverg Reis para que possa nos auxiliar junto ao governo do Estado e, com isso, dar direito a quem tem fome”, disse ele, salientando a realidade de muitas pessoas que vivem nas ruas.