Deputados discutem reintegração de agentes excluídos de órgãos de segurança pública

Junho 8, 2022
Published in Matérias

A Comissão de Segurança Pública e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida dos Agentes da Área da Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram audiência pública conjunta, na terça-feira (07/06) para discutir sobre a reinserção de agentes excluídos do quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Os participantes da reunião denunciaram a demora na análise dos processos administrativos.

De acordo com a Tenente Coronel Sarita Vianna, coordenadora da Comissão de Análise de Recursos sobre Processos Administrativos Disciplinares (Carpad), há cerca de 650 recursos aguardando análise. Desde a primeira publicação da Carpad, realizada em julho de 2020, até este ano, 40 policiais foram reintegrados à corporação.

A coordenadora explicou que, na gestão anterior, a Carpad possuía um corpo efetivo de apenas três oficiais, que se dividiam entre suas funções na PMERJ e o trabalho de análise dos processos. Atualmente, os oficiais são apenas designados à Carpad. O presidente da Frente Parlamentar, deputado Márcio Gualberto (PL), propôs a criação de outras comissões para analisar uma maior quantidade de casos de servidores excluídos da corporação.

O deputado Giovani Ratinho (SDD) também falou sobre essa situação. "É um absurdo que apenas 40 casos tenham sido revistos e retornaram para a instituição da Polícia Militar. Mais de dois mil policiais foram absolvidos pela justiça criminal e não tiveram sua chance de serem reintegrados à corporação. Esses policiais afastados injustamente precisam ter voz", disse o parlamentar.

Integrante da Corregedoria Geral da Polícia Militar, a Tenente Coronel Valquíria apontou que, em 2018, 301 policiais foram excluídos. Nos três anos seguintes, o número de profissionais excluídos da corporação teve uma queda de aproximadamente 45%, em decorrência da suspensão dos processos por causa da pandemia.

O deputado Marcelo Dino (União) destacou que há uma disparidade grande quando se trata de exclusão. “Respeitando a proporcionalidade, temos cerca de três mil oficiais e 40 mil praças, mas sabemos a quantidade de praças excluídos. Vemos agentes inocentados pela justiça, mas que foram excluídos pelo comandante geral. É uma injustiça", comentou.

Para o sargento André Rios, representante da Comissão de Veteranos e Pensionistas, é necessária a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "São várias falhas na administração pública. Nós só conseguiremos mitigar todas essas falhas de apuração, reformas por cota ou questões orçamentárias se tiver uma CPI instalada nessa Casa, e imputar a responsabilidade do gestor público que comete um erro administrativo e fica impune", salientou Rios.

Auxílio alimentação

Outro tema discutido durante a audiência foi o reajuste dos auxílios alimentação e transporte e do valor do Regime Adicional de Serviço (RAS). O último aumento realizado no valor dos auxílios foi em 2011. E em relação ao RAS, o presidente da Coligação dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Colpol), Fábio Neira, disse que o Poder Executivo diminuiu o número de vagas ofertadas na Polícia Civil para conseguir aumentar a remuneração. "Os valores estão desatualizados há mais de 10 anos. Precisamos de um pagamento de metas", observou.