TCE-RJ emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2021 do Governo do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária especial realizada nesta segunda-feira (30/05), parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, governador Cláudio Castro.

A decisão se deu por unanimidade entre os cinco conselheiros que compõem o Corpo Deliberativo do Tribunal.

Após o parecer inicial do Corpo Técnico e do Ministério Público de Contas, o TCE-RJ encaminhou os documentos para o Governo do Estado para manifestação de razões de defesa. Após as justificativas apresentadas, o material foi analisado novamente e o Corpo Técnico manteve a indicação de parecer prévio contrário. Diversamente, o Ministério Público de Contas reformulou sua posição e ofereceu a indicação de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

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Após a apresentação do relatório, o Corpo Deliberativo teceu considerações técnicas no sentido da inocorrência de irregularidades e emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, com 32 ressalvas, 64 determinações e três recomendações.

Durante a sessão, foram apresentados agradecimentos ao grupo de servidores que participaram compromissada e empenhadamente do trâmite processual e da realização da sessão especial.

O parecer prévio emitido pelo TCE-RJ agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a legislação, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer técnico emitido pelo TCE-RJ.

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