Alerj entrega relatório do impeachment ao tribunal de justiça do estado
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Processo conduzido em conjunto por deputados e desembargadores foi julgado há um ano
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), entregou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), desembargador Henrique Carlos Figueira, na terça-feira (03/05), o relatório final do processo de impeachment do ex-governador Wilson Witzel.
O julgamento, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM), composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, foi finalizado há um ano, no dia 30 de abril de 2021. Por decisão unânime do TEM, Witzel foi afastado do cargo por crime de responsabilidade por participação em irregularidades nos contratos de Organizações Sociais do setor de Saúde durante a pandemia da covid-19.
Ceciliano destacou a lisura e o comprometimento dos envolvidos no processo. “É o primeiro processo de impeachment de governador que chegou ao fim. Não é uma honra, mas garantimos a ampla defesa do réu, e vai ficar na história. Foi um processo sem sobressaltos, sem confusão, resultado de um trabalho conjunto, constitucional e transparente”, afirmou.
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O desembargador Henrique Figueira ressaltou a cooperatividade do trabalho conjunto do Legislativo e do Judiciário estaduais. “É uma página escrita em harmonia constitucional entre Poderes. O resultado é apenas consequência de quem o praticou. É um motivo de orgulho para quem fez justiça, para quem examinou as provas. Alerj e TJRJ irmanados fizeram um trabalho de altíssima qualidade. As próximas gerações irão estudar como se dá um processo de impeachment do chefe do Poder Executivo estadual”, disse.
Cada um dos deputados que integrou o Tribunal Misto entregou um dos cinco volumes do relatório, assinado pelo Waldeck Carneiro (PSB), ao presidente do TJ. Os deputados Chico Machado (SDD), Dani Monteiro (PSOL), Carlos Macedo (REP), Alexandre Freitas (PODE) também integraram o Tribunal Misto, presidido pelo presidente do TJ, desembargador Henrique Figueira, à época do julgamento. Além do afastamento do cargo, Witzel foi ainda penalizado com inelegibilidade por cinco anos.
O pedido de impeachment foi apresentado em maio de 2020 pelos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD, após informações obtidas pela Polícia Federal na operação Placebo, que investigava desvios na Saúde. Em setembro, o pedido foi aprovado pelo plenário da Alerj por 69 votos. O Tribunal Especial Misto foi instaurado no dia 01/10, na sala do Tribunal Pleno do TJRJ, onde ocorreram todas as sessões de julgamento.
