Mensagens do Executivo são lidas no plenário da Câmara de Duque de Caxias

Vereadores também aprovaram, à unanimidade, Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções

Quatro mensagens do Executivo foram lidas, pelo 1º secretário, Claudio Thomaz (DEM), na sessão plenária de 02/12. A de nº 070/2021, encaminha o Projeto de Lei nº 042/2021, dispondo sobre a reserva biológica do Parque Equitativa.

A mensagem nº 071/2021, remete ao PL nº 043/2021, que altera anexo único da Lei nº 2.896/2018, que autoriza a desafetação e doação de áreas que menciona ao Fundo de Arrendamento Residencial para construção de moradias destinadas à população de baixa renda.

A mensagem nº 072/2021, encaminha o PL nº 044/2021, alterando dispositivo da Lei nº 3.134/2021, que amplia a atuação e competência do setor de licitações, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo; e a de nº 073/2021 trata do PL nº 045/2021, que concede isenção tributária às empresas públicas de sociedade de economia mista.

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Também a pedido do presidente Celso do Alba, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 093/2021, do vereador Moisés Neguinho (PMB), denominando Praça Ricardo José de Souza, o equipamento público, em construção, na confluência das ruas 1º de Janeiro e 2 de Fevereiro, no Jardim Gramacho, 1º Distrito; e dois Projetos de Decretos Legislativos, de autorias dos vereadores Aquiciley Filho (Republicanos) e Drª Fernanda Costa (MDB), concedendo medalhas. O vereador Nivan Almeida (PT) também apresentou o PDL nº 121/2021, concedendo normas para a concessão de medalhas no âmbito do Legislativo.

Os vereadores ainda apresentaram requerimentos, concedendo moções de aplausos e de congratulações e encaminharam indicações à Prefeitura, solicitando melhorias na segurança, limpeza, vacinação, iluminação pública, educação, pavimentação asfáltica e outras obras.

Projetos aprovados

Os vereadores aprovaram à unanimidade, em 1º e 2º turnos de discussão e votação, sendo o último a pedido do vereador Nivan Almeida, os seguintes Projetos de Lei:

- PL nº 086/2021 - vereador Junior Reis, passando a denominar Rua Canto Verde, a atual rua sem denominação oficial, com início na rua Geraldo Cardoso nº 1270 B, bairro de Fátima, Xerém, 4º Distrito;

- PL nº 088/2021 - vereador Marquinho Dentista, instituindo o Projeto Duque de Caxias Sorridente – Implante Dentário;

- PL nº 089/2021 - vereador Michel Vila Nova (PSDB), passando a denominar Praça Roberto Francisco do Nascimento Filho, o equipamento público de lazer sem denominação oficial, localizado na confluência das ruas Capitão Pedro Rufino, Capitão Pereira Lago e Tenente Vitor Batista, no bairro Laguna dos Dourados;

- PL nº 090/2021 - vereadores Paulo Afonso, Aquiciley Filho e Dr. Maurício, instituindo o Dia do Atleta com Deficiência Física, no calendário oficial do município.

Ainda foram aprovados à unanimidade, em 1º e 2º turnos de discussão e votação, Projeto de Resolução e Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos e medalhas a pessoas que prestam relevantes serviços ao município.