Vereadores de Caxias debatem mensagem do executivo sobre amortização de dívida

Alex Freitas (SD) questiona pagamento da dívida com o IPMDC em 35 anos

Na sessão plenária de 30/11, duas das seis mensagens do Executivo que, constavam na Leitura do Expediente, foram discutidas na Tribuna. A pedido do presidente Celso do Alba (MDB), o 1º secretário, vereador Claudio Thomaz (DEM) fez a leitura das mesmas.

A mensagem nº 064/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 036/2021, institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regimento Próprio da Previdência Social do município, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 464/2018 e suas alterações.

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A segunda mensagem de nº 065/2021, encaminhando o PL nº 037/2021 abre o orçamento da Seguridade Fiscal do município em favor do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, crédito suplementar no valor de R$ 78.798.241,75.

Nas manifestações, o vereador Alex Freitas (SD) comentou a última mensagem, parabenizando o prefeito Washington Reis pelos investimentos em saúde e educação. Quanto à mensagem nº 064/2021, ele foi categórico. “É uma dívida que o município tem com o IPMDC de R$ 34 milhões. A Prefeitura está pedindo autorização para pagar esta dívida em 35 anos”.

Para o vereador, chegou a hora de fortalecer o IPMDC. “O município tem o recurso para pagar esta dívida e dar uma certa tranquilidade aos aposentados”, explicou ele, salientando um PL de sua autoria, sugerindo que o duodécimo quando for para o município, seja depositado no IPMDC para pagar os aposentados.

“Recebemos R$ 600 milhões da Cedae, R$ 34 milhões paga a dívida com o IPMDC”, disse ele, reiterando que este é o momento para quitar a dívida. O vereador Catiti (Avante) concordou com Alex Freitas. “É a possibilidade de estarmos contribuindo com os servidores que deram as suas vidas para o crescimento dessa cidade”. Alex citou ainda o Projeto de Lei de sua autoria criando o Plano Diretor de Desenvolvimento. “É uma maneira da gente garantir os recursos investidos devidamente”.

Em seguida, o vereador Nivan Almeida (PT) ocupou a Tribuna para falar sobre as mensagens do Executivo. “A Portaria Ministerial nº 464/2018 mostra caminhos para que as cidades brasileiras estabeleçam formas e maneiras de se manterem equilibradas estas contribuições”, explicou ele, enaltecendo a postura do Executivo.

Discordando em parte com o vereador Alex Freitas, Nivan fez uma explanação. “Quando se advém recursos, que foram estes da Cedae, a Prefeitura tem que aproveitar de todas as formas contemplar investimentos, asfaltamento, iluminação, infraestrutura. O governo, em momento nenhum, fez diferente daquilo que a gente espera de um governo atento, empreendedor, responsável”.

O líder de governo, vereador Valdecy Nunes (Patriota), comentou sobre a importância dos Projetos de Lei e a intenção do governo municipal. “Essa amortização em 35 anos é para que nenhum prefeito, daqui para frente, tenha dificuldade em fazer o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas. É uma forma de valorizar, sim, o IPMDC”.

O presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), disse que todos os vereadores estão atentos às mensagens e que a discussão sempre se faz presente quando provocada.

Projetos aprovados

Na sessão plenária de 30/11, os vereadores aprovaram, à unanimidade, em 1ª e 2ª discussões e votações, a Mensagem do Executivo de nº 052/2021, encaminhando o PL nº 035/2021, abrindo ao Orçamento Fiscal do município em favor da Secretaria Municipal de Educação, crédito suplementar no valor de R$ 7.366.191,60.

O PL nº 083/2021, do vereador Dr. Maurício (Avante), dispondo da obrigatoriedade às instituições qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, bem como associações, fundações de saúde, prestadores de serviço e cooperativas divulgarem informações financeiras referentes aos recursos oriundos do município.

E o PL nº 085/2021, da vereadora Delza de Oliveira, instituindo o Mês do Doador de Sangue, no Calendário Oficial do município. Também foram aprovados Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos e medalhas a cidadãos e cidadãs que promovem o crescimento e o desenvolvimento de Duque de Caxias.

As propostas foram colocadas em 2º turno de discussão e votação a pedido do vereador Junior Reis (MDB).