Programa de Proteção dos Primeiros Mil Dias De Vida será instituído no estado

Programa de Proteção Especial dos Primeiros Mil Dias de Vida das Crianças poderá ser instituído nos hospitais da rede pública do estado. A previsão é da Lei 9.462/21 sancionada pelo governador Cláudio Castro no Diário Oficial desta terça-feira (23/11).

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A lei prevê a realização do atendimento pré-natal, de consultas pediátricas e de nutricionistas nas unidades públicas de saúde. Quando necessário, o atendimento psicológico. Durante os mil dias, a família deverá receber orientações sobre o plano de parto, amamentação, alimentação saudável, vacinação, hábitos de higiene e medidas de prevenção à transmissão vertical de diversas infecções, como HIV e sífilis. As unidades públicas de saúde deverão garantir o atendimento humanizado da gestante e da criança - incluindo a preferência pelo parto normal. A lei prevê a regulamentação da medida pelo Executivo.